| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 06 de Agosto de 2009 | Juíza Federal Substituta da 23ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Processo. Depósito judicial. Pendência de levantamento. Possibilidade de arquivamento dos autos - Ausência de regulamentação. Recomendação. |
| 07 | 14 de Agosto de 2009 | Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de Sergipe. Inovações da Lei nº 11.971/09 e Resolução nº 63/09 do Conselho da Justiça Federal. Expedição de certidões. Tramitação de inquéritos policiais. Procedimentos. Sistema TEBAS. Necessidade de alteração - Informação. |
