Nº | Data | Descrição |
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03 | 18 de Maio de 2009 | Seção Judiciária da Justiça Federal em Sergipe. Caixa Econômica Federal. Corpo jurídico em greve. Prazo processual. Pedido de suspensão - Inexistência de amparo jurídico. |
04 | 20 de Maio de 2009 | Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Alienação por iniciativa particular. Art. 685-C do Código de Processo Civil. Inexistência de provimento - Proposta de regulamentação aprovada no Fórum de Corregedores da Justiça Federal. Minuta da resolução. |
05 | 22 de Maio de 2009 | Juíza Federal da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária da Paraíba. Estrutura organizacional. Seção de Execução. Grandes devedores. Parâmetro para definição - Adoção provisória de critério. Entendimento firmado com as procuradorias exequentes. |