| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 28 | 14 de Dezembro de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Ações ajuizadas. Juiz Distribuidor. Análise das hipóteses de prevenção e dependência. Indagação sobre quais servidores devem prestar auxílio - Os da assessoria do magistrado distribuidor. |
| 29 | 19 de Dezembro de 2006 | Juíza Federal Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba. Protocolo Integrado da Justiça Federal. Indagação quanto à utilização - Expedição de ofício-circular determinada para uniformidade de tratamento da questão. Esclarecimentos. |
