| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 10 | 29 de Outubro de 2008 | Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa-PNA. Juízes Federais. Indagações. Carga horária para efeito de vitaliciamento, remoção e promoção. Relatório circunstanciado do semestre. Necessidade e ou utilidade do envio - Esclarecimentos. |
