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| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 20 de junho de 2003 | Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 20 de junho de 2003 | Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
