CSF - Casos Distribuidos
Última atualização: 07/11/2026

1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000.

Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral.

Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026.

2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300.

Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504.

Seção Judiciária: Sergipe.

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

3. Processo Administrativo (SEI): 0003434-27.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/03/2023.

4. Processo Administrativo (SEI): 0003536-77.2023.4.05.7100

Processo Judicial: 0801329-49.2023.4.05.8401

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

5. Processo Administrativo (SEI): 0004552-30.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000483-23.2013.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

6. Processo Administrativo (SEI): 0005733-66.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0811838-85.2022.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/09/2023.

7. Processo Administrativo (SEI): 0005734-51.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0810292-29.2021.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/04/2025.

8. Processo Administrativo (SEI): 0005997-83.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0011311-55.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

9. Processo Administrativo (SEI): 0006524-35.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0807479-97.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

10. Processo Administrativo (SEI): 0006574-61.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000600-67.2011.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

11. Processo Administrativo (SEI): 0007354-46.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0801692-75.2023.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 31/10/2023.

12. Processo Administrativo (SEI): 0007357-98.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800053-25.2014.4.05.8101

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025.

13. Processo Administrativo (SEI): 0007358-83.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0000854-03.2016.4.05.8101

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2023.

14. Processo Administrativo (SEI): 0007659-82.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000599-82.2011.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

15. Processo Administrativo (SEI): 0007973-28.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0002439-23.1989.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

16. Processo Administrativo (SEI): 0008227-98.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0804645-24.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

17. Processo Administrativo (SEI): 0008412-84.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800474-32.2021.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

18. Processo Administrativo (SEI): 0008414-54.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0015007-27.1996.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 04/07/2023.

19. Processo Administrativo (SEI): 0008415-39.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Processo administrativo de referência, no qual são concentradas, de forma coletiva, as tratativas destinadas à negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina (FTL), inclusive aquelas objeto de outros procedimentos administrativos correlatos..

20. Processo Administrativo (SEI): 0008420-61.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800020-62.2015.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/06/2023.

21. Processo Administrativo (SEI): 0014700-48.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800105-33.2015.4.05.8312

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

22. Processo Administrativo (SEI): 0014703-03.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800884-17.2017.4.05.8312

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

23. Processo Administrativo (SEI): 0014892-78.2023.4.05.7000

Processos Judiciais:

0800513-98.2017.4.05.8103;

0800518-23.2017.4.05.8103;

0800515-68.2017.4.05.8103;

0800520-90.2017.4.05.8103;

0800521-75.2017.4.05.8103

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

24. Processo Administrativo (SEI): 0015155-13.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0804487-36.2023.4.05.8200

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/11/2023.

25. Processo Administrativo (SEI): 0000219-98.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0801648-57.2022.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

26. Processo Administrativo (SEI): 0000246-81.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0824691-34.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

27. Processo Administrativo (SEI): 0000810-51.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

28. Processo Administrativo (SEI): 0000923-50.2024.4.05.7100

Processo Judicial: 0001159-70.2010.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

29. Processo Administrativo (SEI): 0001370-38.2024.4.05.7100

Processo Judicial: 0806092-96.2023.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

30. Processo Administrativo (SEI): 0001450-63.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0000006-46.2022.4.05.8314

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 07/03/2024.

31. Processo Administrativo (SEI): 0003054-86.2024.4.05.7200

Processo Judicial: 0801193-54.2024.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/11/2024.

32. Processo Administrativo (SEI): 0003133-38.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0809030-39.2024.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

33. Processo Administrativo (SEI): 0003351-66.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0804471-54.2015.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

34. Processo Administrativo (SEI): 0003954-42.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0810131-19.2021.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/06/2024.

35. Processo Administrativo (SEI): 0003959-64.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0812159-91.2020.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

36. Processo Administrativo (SEI): 0004202-53.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0808318-81.2021.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 18/04/2024.

37. Processo Administrativo (SEI): 0004469-77.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0800181-53.2016.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

38. Processo Administrativo (SEI): 0005413-27.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0800250-71.2019.4.05.8402

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025.

39. Processo Administrativo (SEI): 0005429-78.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0800218-12.2023.4.05.8504

Seção Judiciária: Sergipe

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

40. Processo Administrativo (SEI): 0005452-24.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0805985-77.2022.4.05.8500

Seção Judiciária: Sergipe

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024.

41. Processo Administrativo (SEI): 0005506-42.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0805854-96.2017.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

42. Processo Administrativo (SEI): 0006280-63.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0803117-70.2019.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

43. Processo Administrativo (SEI): 0006390-71.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0800123-02.2020.4.05.8305

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

44. Processo Administrativo (SEI): 0006704-17.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0005992-29.1999.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 14/11/2024.

45. Processo Administrativo (SEI): 0006812-37.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0804745-21.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

46. Processo Administrativo (SEI): 0006975-17.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0813081-92.2016.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

47. Processo Administrativo (SEI): 0007522-57.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0807749-37.2022.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024.

48. Processo Administrativo (SEI): 0007701-88.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0804743-51.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

49. Processo Administrativo (SEI): 0010915-44.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0801745-77.2019.4.05.8103

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

50. Processo Administrativo (SEI): 0000969-57.2025.4.05.7600

Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

51. Processo Administrativo (SEI): 0001892-22.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0801385-84.2024.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/08/2025.

52. Processo Administrativo (SEI): 0002215-36.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0008371-50.2007.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

53. Processo Administrativo (SEI): 0002667-46.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0005230-81.2025.4.05.8403

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

54. Processo Administrativo (SEI): 0002423-11.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0045784-06.2025.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025.

55. Processo Administrativo (SEI): 0002435-25.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0042980-65.2025.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025.

56. Processo Administrativo (SEI): 0002926-32.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0800259-48.2014.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/01/2026.

57. Processo Administrativo (SEI): 0003075-46.2025.4.05.7000

Processo Judicial: Não se aplica. Procedimento administrativo originado de comunicação do Tribunal de Contas da União (Processo TC 026.970/2020-1 – Acórdão nº 1.353/2025-TCU-Primeira Câmara).

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

58. Processo Administrativo (SEI): 0003502-34.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0028400-91.2025.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

59. Processo Administrativo (SEI): 0003961-97.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0805745-04.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

60. Processo Administrativo (SEI): 0006025-80.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0039392-23.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/10/2025.

61. Processo Administrativo (SEI): 0006254-40.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0800209-72.2017.4.05.8306

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/03/2026.

62. Processo Administrativo (SEI): 0006337-56.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0000689-58.2004.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/11/2025.

63. Processo Administrativo (SEI): 0007368-14.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0002228-45.1993.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

64. Processo Administrativo (SEI): 0007721-54.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0812017-58.2018.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

65. Processo Administrativo (SEI): 0016997-57.2025.4.05.7000

Processo Judicial: 0806116-35.2015.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

66. Processo Administrativo (SEI): 0000189-40.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0808260-64.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

67. Processo Administrativo (SEI): 0000214-53.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0800506-59.2024.4.05.8104

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 08/01/2026.

68. Processo Administrativo (SEI): 0001696-88.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0002444-45.1989.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

69. Processo Administrativo (SEI): 0001138-46.2026.4.05.7200

Processos Judiciais:

0801692-75.2023.4.05.8000;

08000052-39.2020.4.05.8001.

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

70. Processo Administrativo (SEI): 0001267-33.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800193-52.2025.4.05.8205

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

71. Processo Administrativo (SEI): 0001587-74.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0007877-33.2026.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 02/03/2026.

72. Processo Administrativo (SEI): 0002569-88.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0009885-67.1995.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

73. Processo Administrativo (SEI): 0003468-34.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0800730-47.2022.4.05.8401

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

74. Processo Administrativo (SEI): 0007033-06.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0807558-12.2024.4.05.8200

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026.

75. Processo Administrativo (SEI): 0001645-07.2026.4.05.7200

Processo Judicial: 0801468-76.2019.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026.

76. Processo Administrativo (SEI): 0001779-34.2026.4.05.7200

Processo Judicial: 0023536-12.2026.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026.

77. Processo Administrativo (SEI): 0003039-22.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0033077-76.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026.

78. Processo Administrativo (SEI): 0002233-93.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800364-57.2021.4.05.8202

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026.

79. Processo Administrativo (SEI): 0004327-05.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0016174-29.2026.4.05.8300.

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026.

80. Processo Administrativo (SEI): 0003883-60.2026.4.05.7600

Processo Judicial: 0045489-23.2026.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Inadmitido em 10/07/2026.

81. Processo Administrativo (SEI): 0002670-37.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800886-21.2020.4.05.8202

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 24/07/2026.

82. Processo Administrativo (SEI): 0009364-58.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0812042-71.2018.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/08/2026.

83. Processo Administrativo (SEI): 0005665-05.2026.4.05.7600

Processo Judicial: 0812932-28.2018.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/10/2026.

 

CSF - Casos Distribuidos

1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000.

Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral.

Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026.

2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300.

Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504.

Seção Judiciária: Sergipe.

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

3. Processo Administrativo (SEI): 0003434-27.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/03/2023.

4. Processo Administrativo (SEI): 0003536-77.2023.4.05.7100

Processo Judicial: 0801329-49.2023.4.05.8401

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

5. Processo Administrativo (SEI): 0004552-30.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000483-23.2013.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

6. Processo Administrativo (SEI): 0005733-66.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0811838-85.2022.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/09/2023.

7. Processo Administrativo (SEI): 0005734-51.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0810292-29.2021.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/04/2025.

8. Processo Administrativo (SEI): 0005997-83.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0011311-55.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

9. Processo Administrativo (SEI): 0006524-35.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0807479-97.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

10. Processo Administrativo (SEI): 0006574-61.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000600-67.2011.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

11. Processo Administrativo (SEI): 0007354-46.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0801692-75.2023.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 31/10/2023.

12. Processo Administrativo (SEI): 0007357-98.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800053-25.2014.4.05.8101

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025.

13. Processo Administrativo (SEI): 0007358-83.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0000854-03.2016.4.05.8101

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2023.

14. Processo Administrativo (SEI): 0007659-82.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0000599-82.2011.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

15. Processo Administrativo (SEI): 0007973-28.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0002439-23.1989.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

16. Processo Administrativo (SEI): 0008227-98.2023.4.05.7500

Processo Judicial: 0804645-24.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

17. Processo Administrativo (SEI): 0008412-84.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800474-32.2021.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

18. Processo Administrativo (SEI): 0008414-54.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0015007-27.1996.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 04/07/2023.

19. Processo Administrativo (SEI): 0008415-39.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Processo administrativo de referência, no qual são concentradas, de forma coletiva, as tratativas destinadas à negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina (FTL), inclusive aquelas objeto de outros procedimentos administrativos correlatos..

20. Processo Administrativo (SEI): 0008420-61.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800020-62.2015.4.05.8307

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/06/2023.

21. Processo Administrativo (SEI): 0014700-48.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800105-33.2015.4.05.8312

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

22. Processo Administrativo (SEI): 0014703-03.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0800884-17.2017.4.05.8312

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

23. Processo Administrativo (SEI): 0014892-78.2023.4.05.7000

Processos Judiciais:

0800513-98.2017.4.05.8103;

0800518-23.2017.4.05.8103;

0800515-68.2017.4.05.8103;

0800520-90.2017.4.05.8103;

0800521-75.2017.4.05.8103

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

24. Processo Administrativo (SEI): 0015155-13.2023.4.05.7000

Processo Judicial: 0804487-36.2023.4.05.8200

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/11/2023.

25. Processo Administrativo (SEI): 0000219-98.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0801648-57.2022.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

26. Processo Administrativo (SEI): 0000246-81.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0824691-34.2019.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

27. Processo Administrativo (SEI): 0000810-51.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

28. Processo Administrativo (SEI): 0000923-50.2024.4.05.7100

Processo Judicial: 0001159-70.2010.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

29. Processo Administrativo (SEI): 0001370-38.2024.4.05.7100

Processo Judicial: 0806092-96.2023.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

30. Processo Administrativo (SEI): 0001450-63.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0000006-46.2022.4.05.8314

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 07/03/2024.

31. Processo Administrativo (SEI): 0003054-86.2024.4.05.7200

Processo Judicial: 0801193-54.2024.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/11/2024.

32. Processo Administrativo (SEI): 0003133-38.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0809030-39.2024.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

33. Processo Administrativo (SEI): 0003351-66.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0804471-54.2015.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

34. Processo Administrativo (SEI): 0003954-42.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0810131-19.2021.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/06/2024.

35. Processo Administrativo (SEI): 0003959-64.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0812159-91.2020.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

36. Processo Administrativo (SEI): 0004202-53.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0808318-81.2021.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 18/04/2024.

37. Processo Administrativo (SEI): 0004469-77.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0800181-53.2016.4.05.8302

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

38. Processo Administrativo (SEI): 0005413-27.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0800250-71.2019.4.05.8402

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025.

39. Processo Administrativo (SEI): 0005429-78.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0800218-12.2023.4.05.8504

Seção Judiciária: Sergipe

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

40. Processo Administrativo (SEI): 0005452-24.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0805985-77.2022.4.05.8500

Seção Judiciária: Sergipe

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024.

41. Processo Administrativo (SEI): 0005506-42.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0805854-96.2017.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

42. Processo Administrativo (SEI): 0006280-63.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0803117-70.2019.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

43. Processo Administrativo (SEI): 0006390-71.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0800123-02.2020.4.05.8305

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

44. Processo Administrativo (SEI): 0006704-17.2024.4.05.7500

Processo Judicial: 0005992-29.1999.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 14/11/2024.

45. Processo Administrativo (SEI): 0006812-37.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0804745-21.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

46. Processo Administrativo (SEI): 0006975-17.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0813081-92.2016.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

47. Processo Administrativo (SEI): 0007522-57.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0807749-37.2022.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024.

48. Processo Administrativo (SEI): 0007701-88.2024.4.05.7600

Processo Judicial: 0804743-51.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

49. Processo Administrativo (SEI): 0010915-44.2024.4.05.7000

Processo Judicial: 0801745-77.2019.4.05.8103

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026.

50. Processo Administrativo (SEI): 0000969-57.2025.4.05.7600

Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

51. Processo Administrativo (SEI): 0001892-22.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0801385-84.2024.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/08/2025.

52. Processo Administrativo (SEI): 0002215-36.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0008371-50.2007.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

53. Processo Administrativo (SEI): 0002667-46.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0005230-81.2025.4.05.8403

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

54. Processo Administrativo (SEI): 0002423-11.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0045784-06.2025.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025.

55. Processo Administrativo (SEI): 0002435-25.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0042980-65.2025.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025.

56. Processo Administrativo (SEI): 0002926-32.2025.4.05.7200

Processo Judicial: 0800259-48.2014.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/01/2026.

57. Processo Administrativo (SEI): 0003075-46.2025.4.05.7000

Processo Judicial: Não se aplica. Procedimento administrativo originado de comunicação do Tribunal de Contas da União (Processo TC 026.970/2020-1 – Acórdão nº 1.353/2025-TCU-Primeira Câmara).

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

58. Processo Administrativo (SEI): 0003502-34.2025.4.05.7100

Processo Judicial: 0028400-91.2025.4.05.8400

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

59. Processo Administrativo (SEI): 0003961-97.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0805745-04.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

60. Processo Administrativo (SEI): 0006025-80.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0039392-23.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/10/2025.

61. Processo Administrativo (SEI): 0006254-40.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0800209-72.2017.4.05.8306

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/03/2026.

62. Processo Administrativo (SEI): 0006337-56.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0000689-58.2004.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/11/2025.

63. Processo Administrativo (SEI): 0007368-14.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0002228-45.1993.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

64. Processo Administrativo (SEI): 0007721-54.2025.4.05.7500

Processo Judicial: 0812017-58.2018.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

65. Processo Administrativo (SEI): 0016997-57.2025.4.05.7000

Processo Judicial: 0806116-35.2015.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido.

66. Processo Administrativo (SEI): 0000189-40.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0808260-64.2024.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

67. Processo Administrativo (SEI): 0000214-53.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0800506-59.2024.4.05.8104

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 08/01/2026.

68. Processo Administrativo (SEI): 0001696-88.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0002444-45.1989.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

69. Processo Administrativo (SEI): 0001138-46.2026.4.05.7200

Processos Judiciais:

0801692-75.2023.4.05.8000;

08000052-39.2020.4.05.8001.

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

70. Processo Administrativo (SEI): 0001267-33.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800193-52.2025.4.05.8205

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

71. Processo Administrativo (SEI): 0001587-74.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0007877-33.2026.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 02/03/2026.

72. Processo Administrativo (SEI): 0002569-88.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0009885-67.1995.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

73. Processo Administrativo (SEI): 0003468-34.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0800730-47.2022.4.05.8401

Seção Judiciária: Rio Grande do Norte

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026.

74. Processo Administrativo (SEI): 0007033-06.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0807558-12.2024.4.05.8200

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026.

75. Processo Administrativo (SEI): 0001645-07.2026.4.05.7200

Processo Judicial: 0801468-76.2019.4.05.8001

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026.

76. Processo Administrativo (SEI): 0001779-34.2026.4.05.7200

Processo Judicial: 0023536-12.2026.4.05.8000

Seção Judiciária: Alagoas

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026.

77. Processo Administrativo (SEI): 0003039-22.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0033077-76.2025.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026.

78. Processo Administrativo (SEI): 0002233-93.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800364-57.2021.4.05.8202

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026.

79. Processo Administrativo (SEI): 0004327-05.2026.4.05.7500

Processo Judicial: 0016174-29.2026.4.05.8300.

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026.

80. Processo Administrativo (SEI): 0003883-60.2026.4.05.7600

Processo Judicial: 0045489-23.2026.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Inadmitido em 10/07/2026.

81. Processo Administrativo (SEI): 0002670-37.2026.4.05.7400

Processo Judicial: 0800886-21.2020.4.05.8202

Seção Judiciária: Paraíba

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 24/07/2026.

82. Processo Administrativo (SEI): 0009364-58.2026.4.05.7000

Processo Judicial: 0812042-71.2018.4.05.8300

Seção Judiciária: Pernambuco

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/08/2026.

83. Processo Administrativo (SEI): 0005665-05.2026.4.05.7600

Processo Judicial: 0812932-28.2018.4.05.8100

Seção Judiciária: Ceará

Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/10/2026.

 

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