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1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000. Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral. Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026. |
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2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300. Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504. Seção Judiciária: Sergipe. Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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3. Processo Administrativo (SEI): 0003434-27.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/03/2023. |
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4. Processo Administrativo (SEI): 0003536-77.2023.4.05.7100 Processo Judicial: 0801329-49.2023.4.05.8401 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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5. Processo Administrativo (SEI): 0004552-30.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000483-23.2013.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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6. Processo Administrativo (SEI): 0005733-66.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0811838-85.2022.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/09/2023. |
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7. Processo Administrativo (SEI): 0005734-51.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0810292-29.2021.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/04/2025. |
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8. Processo Administrativo (SEI): 0005997-83.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0011311-55.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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9. Processo Administrativo (SEI): 0006524-35.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0807479-97.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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10. Processo Administrativo (SEI): 0006574-61.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000600-67.2011.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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11. Processo Administrativo (SEI): 0007354-46.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0801692-75.2023.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 31/10/2023. |
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12. Processo Administrativo (SEI): 0007357-98.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800053-25.2014.4.05.8101 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025. |
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13. Processo Administrativo (SEI): 0007358-83.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0000854-03.2016.4.05.8101 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2023. |
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14. Processo Administrativo (SEI): 0007659-82.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000599-82.2011.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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15. Processo Administrativo (SEI): 0007973-28.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0002439-23.1989.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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16. Processo Administrativo (SEI): 0008227-98.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0804645-24.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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17. Processo Administrativo (SEI): 0008412-84.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800474-32.2021.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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18. Processo Administrativo (SEI): 0008414-54.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0015007-27.1996.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 04/07/2023. |
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19. Processo Administrativo (SEI): 0008415-39.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Processo administrativo de referência, no qual são concentradas, de forma coletiva, as tratativas destinadas à negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina (FTL), inclusive aquelas objeto de outros procedimentos administrativos correlatos.. |
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20. Processo Administrativo (SEI): 0008420-61.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800020-62.2015.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/06/2023. |
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21. Processo Administrativo (SEI): 0014700-48.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800105-33.2015.4.05.8312 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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22. Processo Administrativo (SEI): 0014703-03.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800884-17.2017.4.05.8312 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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23. Processo Administrativo (SEI): 0014892-78.2023.4.05.7000 Processos Judiciais: 0800513-98.2017.4.05.8103; 0800518-23.2017.4.05.8103; 0800515-68.2017.4.05.8103; 0800520-90.2017.4.05.8103; 0800521-75.2017.4.05.8103 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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24. Processo Administrativo (SEI): 0015155-13.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0804487-36.2023.4.05.8200 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/11/2023. |
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25. Processo Administrativo (SEI): 0000219-98.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0801648-57.2022.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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26. Processo Administrativo (SEI): 0000246-81.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0824691-34.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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27. Processo Administrativo (SEI): 0000810-51.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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28. Processo Administrativo (SEI): 0000923-50.2024.4.05.7100 Processo Judicial: 0001159-70.2010.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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29. Processo Administrativo (SEI): 0001370-38.2024.4.05.7100 Processo Judicial: 0806092-96.2023.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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30. Processo Administrativo (SEI): 0001450-63.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0000006-46.2022.4.05.8314 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 07/03/2024. |
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31. Processo Administrativo (SEI): 0003054-86.2024.4.05.7200 Processo Judicial: 0801193-54.2024.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/11/2024. |
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32. Processo Administrativo (SEI): 0003133-38.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0809030-39.2024.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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33. Processo Administrativo (SEI): 0003351-66.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0804471-54.2015.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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34. Processo Administrativo (SEI): 0003954-42.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0810131-19.2021.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/06/2024. |
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35. Processo Administrativo (SEI): 0003959-64.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0812159-91.2020.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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36. Processo Administrativo (SEI): 0004202-53.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0808318-81.2021.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 18/04/2024. |
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37. Processo Administrativo (SEI): 0004469-77.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0800181-53.2016.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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38. Processo Administrativo (SEI): 0005413-27.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0800250-71.2019.4.05.8402 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025. |
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39. Processo Administrativo (SEI): 0005429-78.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0800218-12.2023.4.05.8504 Seção Judiciária: Sergipe Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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40. Processo Administrativo (SEI): 0005452-24.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0805985-77.2022.4.05.8500 Seção Judiciária: Sergipe Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024. |
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41. Processo Administrativo (SEI): 0005506-42.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0805854-96.2017.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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42. Processo Administrativo (SEI): 0006280-63.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0803117-70.2019.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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43. Processo Administrativo (SEI): 0006390-71.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0800123-02.2020.4.05.8305 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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44. Processo Administrativo (SEI): 0006704-17.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0005992-29.1999.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 14/11/2024. |
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45. Processo Administrativo (SEI): 0006812-37.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0804745-21.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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46. Processo Administrativo (SEI): 0006975-17.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0813081-92.2016.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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47. Processo Administrativo (SEI): 0007522-57.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0807749-37.2022.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024. |
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48. Processo Administrativo (SEI): 0007701-88.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0804743-51.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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49. Processo Administrativo (SEI): 0010915-44.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0801745-77.2019.4.05.8103 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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50. Processo Administrativo (SEI): 0000969-57.2025.4.05.7600 Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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51. Processo Administrativo (SEI): 0001892-22.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0801385-84.2024.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/08/2025. |
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52. Processo Administrativo (SEI): 0002215-36.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0008371-50.2007.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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53. Processo Administrativo (SEI): 0002667-46.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0005230-81.2025.4.05.8403 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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54. Processo Administrativo (SEI): 0002423-11.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0045784-06.2025.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025. |
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55. Processo Administrativo (SEI): 0002435-25.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0042980-65.2025.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025. |
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56. Processo Administrativo (SEI): 0002926-32.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0800259-48.2014.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/01/2026. |
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57. Processo Administrativo (SEI): 0003075-46.2025.4.05.7000 Processo Judicial: Não se aplica. Procedimento administrativo originado de comunicação do Tribunal de Contas da União (Processo TC 026.970/2020-1 – Acórdão nº 1.353/2025-TCU-Primeira Câmara). Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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58. Processo Administrativo (SEI): 0003502-34.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0028400-91.2025.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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59. Processo Administrativo (SEI): 0003961-97.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0805745-04.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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60. Processo Administrativo (SEI): 0006025-80.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0039392-23.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/10/2025. |
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61. Processo Administrativo (SEI): 0006254-40.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0800209-72.2017.4.05.8306 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/03/2026. |
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62. Processo Administrativo (SEI): 0006337-56.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0000689-58.2004.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/11/2025. |
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63. Processo Administrativo (SEI): 0007368-14.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0002228-45.1993.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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64. Processo Administrativo (SEI): 0007721-54.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0812017-58.2018.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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65. Processo Administrativo (SEI): 0016997-57.2025.4.05.7000 Processo Judicial: 0806116-35.2015.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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66. Processo Administrativo (SEI): 0000189-40.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0808260-64.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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67. Processo Administrativo (SEI): 0000214-53.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0800506-59.2024.4.05.8104 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 08/01/2026. |
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68. Processo Administrativo (SEI): 0001696-88.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0002444-45.1989.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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69. Processo Administrativo (SEI): 0001138-46.2026.4.05.7200 Processos Judiciais: 0801692-75.2023.4.05.8000; 08000052-39.2020.4.05.8001. Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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70. Processo Administrativo (SEI): 0001267-33.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800193-52.2025.4.05.8205 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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71. Processo Administrativo (SEI): 0001587-74.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0007877-33.2026.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 02/03/2026. |
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72. Processo Administrativo (SEI): 0002569-88.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0009885-67.1995.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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73. Processo Administrativo (SEI): 0003468-34.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0800730-47.2022.4.05.8401 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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74. Processo Administrativo (SEI): 0007033-06.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0807558-12.2024.4.05.8200 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026. |
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75. Processo Administrativo (SEI): 0001645-07.2026.4.05.7200 Processo Judicial: 0801468-76.2019.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026. |
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76. Processo Administrativo (SEI): 0001779-34.2026.4.05.7200 Processo Judicial: 0023536-12.2026.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026. |
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77. Processo Administrativo (SEI): 0003039-22.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0033077-76.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026. |
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78. Processo Administrativo (SEI): 0002233-93.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800364-57.2021.4.05.8202 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026. |
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79. Processo Administrativo (SEI): 0004327-05.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0016174-29.2026.4.05.8300. Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026. |
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80. Processo Administrativo (SEI): 0003883-60.2026.4.05.7600 Processo Judicial: 0045489-23.2026.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Inadmitido em 10/07/2026. |
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81. Processo Administrativo (SEI): 0002670-37.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800886-21.2020.4.05.8202 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 24/07/2026. |
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82. Processo Administrativo (SEI): 0009364-58.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0812042-71.2018.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/08/2026. |
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83. Processo Administrativo (SEI): 0005665-05.2026.4.05.7600 Processo Judicial: 0812932-28.2018.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/10/2026. |
CSF - Casos Distribuidos
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1. Processo Administrativo (SEI): 0008961-31.2022.4.05.7000. Processo Judicial: Não se aplica - atuação de caráter geral. Seção Judiciária: Abrangência em toda a Justiça Federal da 5ª Região, relativamente às desocupações em processos envolvendo a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 26/01/2026. |
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2. Processo Administrativo (SEI): 0003025-61.2023.4.05.7300. Processo Judicial: 0800389-66.2023.4.05.8504. Seção Judiciária: Sergipe. Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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3. Processo Administrativo (SEI): 0003434-27.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/03/2023. |
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4. Processo Administrativo (SEI): 0003536-77.2023.4.05.7100 Processo Judicial: 0801329-49.2023.4.05.8401 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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5. Processo Administrativo (SEI): 0004552-30.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000483-23.2013.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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6. Processo Administrativo (SEI): 0005733-66.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0811838-85.2022.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/09/2023. |
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7. Processo Administrativo (SEI): 0005734-51.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0810292-29.2021.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/04/2025. |
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8. Processo Administrativo (SEI): 0005997-83.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0011311-55.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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9. Processo Administrativo (SEI): 0006524-35.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0807479-97.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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10. Processo Administrativo (SEI): 0006574-61.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000600-67.2011.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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11. Processo Administrativo (SEI): 0007354-46.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0801692-75.2023.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 31/10/2023. |
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12. Processo Administrativo (SEI): 0007357-98.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800053-25.2014.4.05.8101 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025. |
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13. Processo Administrativo (SEI): 0007358-83.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0000854-03.2016.4.05.8101 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2023. |
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14. Processo Administrativo (SEI): 0007659-82.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0000599-82.2011.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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15. Processo Administrativo (SEI): 0007973-28.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0002439-23.1989.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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16. Processo Administrativo (SEI): 0008227-98.2023.4.05.7500 Processo Judicial: 0804645-24.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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17. Processo Administrativo (SEI): 0008412-84.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800474-32.2021.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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18. Processo Administrativo (SEI): 0008414-54.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0015007-27.1996.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 04/07/2023. |
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19. Processo Administrativo (SEI): 0008415-39.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0007494-80.2011.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Processo administrativo de referência, no qual são concentradas, de forma coletiva, as tratativas destinadas à negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina (FTL), inclusive aquelas objeto de outros procedimentos administrativos correlatos.. |
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20. Processo Administrativo (SEI): 0008420-61.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800020-62.2015.4.05.8307 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/06/2023. |
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21. Processo Administrativo (SEI): 0014700-48.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800105-33.2015.4.05.8312 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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22. Processo Administrativo (SEI): 0014703-03.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0800884-17.2017.4.05.8312 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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23. Processo Administrativo (SEI): 0014892-78.2023.4.05.7000 Processos Judiciais: 0800513-98.2017.4.05.8103; 0800518-23.2017.4.05.8103; 0800515-68.2017.4.05.8103; 0800520-90.2017.4.05.8103; 0800521-75.2017.4.05.8103 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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24. Processo Administrativo (SEI): 0015155-13.2023.4.05.7000 Processo Judicial: 0804487-36.2023.4.05.8200 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/11/2023. |
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25. Processo Administrativo (SEI): 0000219-98.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0801648-57.2022.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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26. Processo Administrativo (SEI): 0000246-81.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0824691-34.2019.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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27. Processo Administrativo (SEI): 0000810-51.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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28. Processo Administrativo (SEI): 0000923-50.2024.4.05.7100 Processo Judicial: 0001159-70.2010.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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29. Processo Administrativo (SEI): 0001370-38.2024.4.05.7100 Processo Judicial: 0806092-96.2023.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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30. Processo Administrativo (SEI): 0001450-63.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0000006-46.2022.4.05.8314 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 07/03/2024. |
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31. Processo Administrativo (SEI): 0003054-86.2024.4.05.7200 Processo Judicial: 0801193-54.2024.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 27/11/2024. |
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32. Processo Administrativo (SEI): 0003133-38.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0809030-39.2024.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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33. Processo Administrativo (SEI): 0003351-66.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0804471-54.2015.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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34. Processo Administrativo (SEI): 0003954-42.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0810131-19.2021.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/06/2024. |
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35. Processo Administrativo (SEI): 0003959-64.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0812159-91.2020.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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36. Processo Administrativo (SEI): 0004202-53.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0808318-81.2021.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 18/04/2024. |
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37. Processo Administrativo (SEI): 0004469-77.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0800181-53.2016.4.05.8302 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. Porém, associado aos autos do Processo SEI nº 0008415-39.2023.4.05.7000, no qual se discute, de forma coletiva, a negociação das demandas de reintegração de posse relacionadas à Ferrovia Transnordestina. |
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38. Processo Administrativo (SEI): 0005413-27.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0800250-71.2019.4.05.8402 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/05/2025. |
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39. Processo Administrativo (SEI): 0005429-78.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0800218-12.2023.4.05.8504 Seção Judiciária: Sergipe Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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40. Processo Administrativo (SEI): 0005452-24.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0805985-77.2022.4.05.8500 Seção Judiciária: Sergipe Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024. |
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41. Processo Administrativo (SEI): 0005506-42.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0805854-96.2017.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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42. Processo Administrativo (SEI): 0006280-63.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0803117-70.2019.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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43. Processo Administrativo (SEI): 0006390-71.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0800123-02.2020.4.05.8305 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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44. Processo Administrativo (SEI): 0006704-17.2024.4.05.7500 Processo Judicial: 0005992-29.1999.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 14/11/2024. |
|
45. Processo Administrativo (SEI): 0006812-37.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0804745-21.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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46. Processo Administrativo (SEI): 0006975-17.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0813081-92.2016.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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47. Processo Administrativo (SEI): 0007522-57.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0807749-37.2022.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 29/10/2024. |
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48. Processo Administrativo (SEI): 0007701-88.2024.4.05.7600 Processo Judicial: 0804743-51.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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49. Processo Administrativo (SEI): 0010915-44.2024.4.05.7000 Processo Judicial: 0801745-77.2019.4.05.8103 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 28/01/2026. |
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50. Processo Administrativo (SEI): 0000969-57.2025.4.05.7600 Processo Judicial: 0817072-32.2023.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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51. Processo Administrativo (SEI): 0001892-22.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0801385-84.2024.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/08/2025. |
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52. Processo Administrativo (SEI): 0002215-36.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0008371-50.2007.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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53. Processo Administrativo (SEI): 0002667-46.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0005230-81.2025.4.05.8403 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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54. Processo Administrativo (SEI): 0002423-11.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0045784-06.2025.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025. |
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55. Processo Administrativo (SEI): 0002435-25.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0042980-65.2025.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 13/10/2025. |
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56. Processo Administrativo (SEI): 0002926-32.2025.4.05.7200 Processo Judicial: 0800259-48.2014.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/01/2026. |
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57. Processo Administrativo (SEI): 0003075-46.2025.4.05.7000 Processo Judicial: Não se aplica. Procedimento administrativo originado de comunicação do Tribunal de Contas da União (Processo TC 026.970/2020-1 – Acórdão nº 1.353/2025-TCU-Primeira Câmara). Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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58. Processo Administrativo (SEI): 0003502-34.2025.4.05.7100 Processo Judicial: 0028400-91.2025.4.05.8400 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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59. Processo Administrativo (SEI): 0003961-97.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0805745-04.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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60. Processo Administrativo (SEI): 0006025-80.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0039392-23.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 15/10/2025. |
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61. Processo Administrativo (SEI): 0006254-40.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0800209-72.2017.4.05.8306 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 12/03/2026. |
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62. Processo Administrativo (SEI): 0006337-56.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0000689-58.2004.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 11/11/2025. |
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63. Processo Administrativo (SEI): 0007368-14.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0002228-45.1993.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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64. Processo Administrativo (SEI): 0007721-54.2025.4.05.7500 Processo Judicial: 0812017-58.2018.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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65. Processo Administrativo (SEI): 0016997-57.2025.4.05.7000 Processo Judicial: 0806116-35.2015.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido. |
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66. Processo Administrativo (SEI): 0000189-40.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0808260-64.2024.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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67. Processo Administrativo (SEI): 0000214-53.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0800506-59.2024.4.05.8104 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 08/01/2026. |
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68. Processo Administrativo (SEI): 0001696-88.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0002444-45.1989.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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69. Processo Administrativo (SEI): 0001138-46.2026.4.05.7200 Processos Judiciais: 0801692-75.2023.4.05.8000; 08000052-39.2020.4.05.8001. Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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70. Processo Administrativo (SEI): 0001267-33.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800193-52.2025.4.05.8205 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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71. Processo Administrativo (SEI): 0001587-74.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0007877-33.2026.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 02/03/2026. |
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72. Processo Administrativo (SEI): 0002569-88.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0009885-67.1995.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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73. Processo Administrativo (SEI): 0003468-34.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0800730-47.2022.4.05.8401 Seção Judiciária: Rio Grande do Norte Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 20/05/2026. |
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74. Processo Administrativo (SEI): 0007033-06.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0807558-12.2024.4.05.8200 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026. |
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75. Processo Administrativo (SEI): 0001645-07.2026.4.05.7200 Processo Judicial: 0801468-76.2019.4.05.8001 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/06/2026. |
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76. Processo Administrativo (SEI): 0001779-34.2026.4.05.7200 Processo Judicial: 0023536-12.2026.4.05.8000 Seção Judiciária: Alagoas Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026. |
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77. Processo Administrativo (SEI): 0003039-22.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0033077-76.2025.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 16/06/2026. |
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78. Processo Administrativo (SEI): 0002233-93.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800364-57.2021.4.05.8202 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026. |
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79. Processo Administrativo (SEI): 0004327-05.2026.4.05.7500 Processo Judicial: 0016174-29.2026.4.05.8300. Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 01/07/2026. |
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80. Processo Administrativo (SEI): 0003883-60.2026.4.05.7600 Processo Judicial: 0045489-23.2026.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Inadmitido em 10/07/2026. |
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81. Processo Administrativo (SEI): 0002670-37.2026.4.05.7400 Processo Judicial: 0800886-21.2020.4.05.8202 Seção Judiciária: Paraíba Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 24/07/2026. |
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82. Processo Administrativo (SEI): 0009364-58.2026.4.05.7000 Processo Judicial: 0812042-71.2018.4.05.8300 Seção Judiciária: Pernambuco Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 03/08/2026. |
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83. Processo Administrativo (SEI): 0005665-05.2026.4.05.7600 Processo Judicial: 0812932-28.2018.4.05.8100 Seção Judiciária: Ceará Pedido de atuação da Comissão de Soluções Fundiárias: Admitido em 23/10/2026. |