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Nº Data Descrição
15 25/04/2003 Recomenda a necessidade de prestação de informações quando solicitadas pelo Relator de Habeas Corpus.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Nº Data Descrição
14 07/10/2002 Atribui nova redação ao parágrafo 2º, do art. 4º, do Provimento nº08, de 20 de março de 2002, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 10/10/2002, pág. 527)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Nº Data Descrição
13 11/07/2002 Resolução. Centralização de Protocolo e instituição de rotinas PRPP e PRDP pelas Seções de Distribuição do Foro das Seções Judiciárias do TRF - 5ª Região (DJ, Seção 2, de 24/07/2002, pág. 777)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
12 09/07/2002 Altera a redação do item 21, do art. 3º, do Provimento nº02, de 30/11/2000, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 11/07/2002, pág. 215)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Nº Data Descrição
11 26/06/2002 Atribui exclusivamente à Seção de Distribuição a baixa de processos por desistência e institui a pasta de registro das ações baixadas por desistência, com entrega obrigatória e prévia aos Juízes Platonistas. (DJ, Seção 2, de 23/07/2002, pág. 306)
Revogado pelo Provimento nº 28, de 20/06/2006.
Nº Data Descrição
10 17/04/2002 Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5º Região, os livros cartorários a serem utilizados nas Varas e disciplina a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175)

Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005.
09 17/04/2002 Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, o Livro de Registro de Suspensão Condicional do Processo e disciplina o seu preenchimento e a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175)
Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005.
  1. Artigo - Provimentos Cor - 2002 - Mar
  2. Artigo - Provimentos Cor - 2001 - Dez
  3. Artigo - Provimentos Cor - 2001 - Set
  4. Artigo - Provimentos Cor - 2001 - Fev

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