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Nº Data Descrição
18 05 de fevereiro de 1997 Altera a redação do parágrafo único do artigo 331 do Regimento Interno.
Nº Data Descrição
17 14 de fevereiro de 1996 Altera a redação do art. 3º § 1º, do Regimento Interno, referente à Turma que passará a integrar o Presidente que deixar o cargo.

 

Nº Data Descrição
16 01 de fevereiro de 1995 Dá nova redação ao § 1º do art. 12 do Regimento Interno.

 

Nº Data Descrição
15 21 de setembro de 1994 Dá nova redação ao art. 20, ao inciso XI do art. 30 e ao art. 78, todos do Regimento Interno.
Nº Data Descrição
14 29 de junho de 1994 Dá nova redação aos artigos 251 e 253 do Regimento Interno.
13 08 de junho de 1994 Dá nova redação ao § 2º do art. 228 do Regimento Interno.

 

  1. Artigo - TRF5 - Emendas - 1994 - Mar
  2. Artigo - TRF5 - Emendas - 1991 - Nov
  3. Artigo - TRF5 - Emendas - 1990 - Out
  4. Artigo - TRF5 - Emendas - 1990 - Abr

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