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Nº Data Descrição
30 19 de dezembro de 2000 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Regimento Interno.
29 06 de dezembro de 2000 Acrescenta novo artigo ao Título III da Parte IV do Regimento Interno.
Nº Data Descrição
28 09 de agosto de 2000 Cria a Quarta Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Nº Data Descrição
27 02 de dezembro de 1998 Modifica a redação do caput do art. 237 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Nº Data Descrição
26 11 de novembro de 1998 Modifica a redação dos arts. 73 e 207 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
25 11 de novembro de 1998 Modifica a redação do parágrafo único do art. 145 e dos artigos 184 a 200 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

Nº Data Descrição
24 16 de setembro de 1998 Dá nova redação ao § 1º do art. 12 do Regimento Interno.

 

  1. Artigo - TRF5 - Emendas - 1997 - Nov
  2. Artigo - TRF5 - Emendas - 1997 - Out
  3. Artigo - TRF5 - Emendas - 1997 - Set
  4. Artigo - TRF5 - Emendas - 1997 - Ag

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