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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 623 | 26 de agosto de 2003 | Suspende prazos processuais no período determinado e dá outras providências. |
| 603 | 21 de agosto de 2003 | Institui o Conselho Gestor do Escritório de Qualidade do TRF5. |
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