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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 93 | 25 de fevereiro de 2003 | Decreta ponto facultativo na data que discrimina. |
| 91 | 24 de fevereiro de 2003 | Convoca Juiz Federal para compor o TRF5 em razão de férias de Desembargadora Federal e revoga o Ato 66/2003. |
| 87 | 24 de fevereiro de 2003 | Suspende prazos processuais no âmbito da Divisão da Quarta Turma do TRF5. |
| 86 | 20 de fevereiro de 2003 | Redistribui processos em razão de aposentadoria de Desembargador Federal. |
| 85 | 19 de fevereiro de 2003 | Suspende prazos processuais no período que discrimina. |
