| Nº | Data | Descrição |
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| 1 | 14 de janeiro de 2016 | DISPÕE sobre os procedimentos e o fluxo do processo para liquidação e pagamento dos contratos de Soluções de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região . Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 10, p. 42-49, de 15.01.2016 |
