Acessibilidade e Inclusão - Normativos
Última atualização: 24/09/2025

Presidência da República

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — Presidência da República
Normativo Descrição
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), garantindo direitos e promovendo a acessibilidade em serviços, comunicação, transporte e ambientes físicos e digitais.

CNJ

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — CNJ
Normativo Descrição
Resolução nº 573/2024 – CNJ Atualiza regras para garantir condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou responsáveis por dependentes nessas condições.
Resolução nº 401/2020 – CNJ Define diretrizes para que todo o Judiciário adote práticas de acessibilidade e crie comissões específicas sobre o tema.
Resolução nº 343/2020 – CNJ Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou responsáveis por dependentes nessas condições.

TRF5

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — TRF5
Normativo Descrição
Portaria nº 213/2025 – TRF5 Dispõe sobre ações internas de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Ato CPAI JF5 – 23/05/2025 Estabelece diretrizes e atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão na JF5.
Portaria nº 121/2025 – TRF5 Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região.
Portaria nº 111/2025 – TRF5 Institui o Grupo Executivo Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do TRF5.
Portaria nº 44/2025 – TRF5 Cria o grupo executivo regional que reúne as comissões de acessibilidade e inclusão da Justiça Federal da 5ª Região.
Ato nº 382/2021 – TRF5 Institui no TRF5 a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Resolução Pleno nº 16/2021 – TRF5 Regulamenta adaptações razoáveis e condições especiais de trabalho no TRF5 para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave, e também para responsáveis por dependentes nessas condições.

Acessibilidade e Inclusão - Normativos

Presidência da República

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — Presidência da República
Normativo Descrição
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência Institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), garantindo direitos e promovendo a acessibilidade em serviços, comunicação, transporte e ambientes físicos e digitais.

CNJ

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — CNJ
Normativo Descrição
Resolução nº 573/2024 – CNJ Atualiza regras para garantir condições especiais de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou responsáveis por dependentes nessas condições.
Resolução nº 401/2020 – CNJ Define diretrizes para que todo o Judiciário adote práticas de acessibilidade e crie comissões específicas sobre o tema.
Resolução nº 343/2020 – CNJ Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou responsáveis por dependentes nessas condições.

TRF5

Normativos de Acessibilidade e Inclusão — TRF5
Normativo Descrição
Portaria nº 213/2025 – TRF5 Dispõe sobre ações internas de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Ato CPAI JF5 – 23/05/2025 Estabelece diretrizes e atribuições da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão na JF5.
Portaria nº 121/2025 – TRF5 Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região.
Portaria nº 111/2025 – TRF5 Institui o Grupo Executivo Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do TRF5.
Portaria nº 44/2025 – TRF5 Cria o grupo executivo regional que reúne as comissões de acessibilidade e inclusão da Justiça Federal da 5ª Região.
Ato nº 382/2021 – TRF5 Institui no TRF5 a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Resolução Pleno nº 16/2021 – TRF5 Regulamenta adaptações razoáveis e condições especiais de trabalho no TRF5 para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave, e também para responsáveis por dependentes nessas condições.

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