Número | Data | Descrição |
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04 | 14/11/1990 | Disciplina o funcionamento dos serviços forenses e administrativos da Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região, fora do expediente ordinário, e dá outras providências. (DJ, Seção II, de 03/11/1990, pág. 28209/28210) Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006 |