| Nº | Data | Descrição |
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| 3 | 21 de março de 2018 | DISPÕE sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 55, p. 13-19, de 22.03.2018. === Alterada, Vide Resolução nº 7, de 02.06.2018. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 2 | 28 de fevereiro de 2018 | ALTERA a Resolução nº 10, de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 40, p. 2, de 01.03.2018. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 20 | 13 de dezembro de 2017 | Transforma funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária e altera a estrutura organizacional deste Tribunal. Publicada no Diário eletrônico administrativo do TRF5 - DEA, 13.12.2017, p.7-12. === Retificada-VER Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 23, de 01.02.2018, p. 6. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 1 | 24 de janeiro de 2018 | INSTITUI, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, a formação de colegiado de primeiro grau de jurisdição, para julgamento de processos e incidentes relativos a crimes praticados por organizações criminosas e para o cumprimento das respectivas penas. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, 25.01.2018, n. 18, p. 5-6. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 18 de outubro de 2017 | Cria grupo de trabalho permanente destinado a auxiliar os órgãos responsáveis pela definição das regras de negócio e configuração dos sistemas eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias da 5ª Região e dá outras providência. Publicada no Diário eletrônico administrativo do TRF5 - DEA, 18.10.2017, p.1-2. |
