Segunda Turma do TRF5 confirma condenação de réus por roubo à Agência dos Correios de Abreu e Lima (PE)

10/07/2019 às 19:39:00

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação dos réus Marcílio Rusivo Feitosa Tomé, Remisson Bezerra da Silva e Jones Roque da Silva pelo roubo realizado na Agência dos Correios no município de Abreu e Lima (PE) e também pelo crime de sequestro e cárcere privado. Os crimes foram cometidos no dia 7 de junho de 2013. A decisão do órgão colegiado confirmou a sentença condenatória proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, tendo apenas reduzido a pena aplicada em desfavor de um dos réus, atendendo a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) nos autos da apelação criminal 0010955-89.2013.4.05.8300.

Na decisão do Segundo Grau, Marcílio Tomé teve a pena reduzida devido à revisão de seus antecedentes criminais, sendo condenado ao total de 10 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de multa de 1300 dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do crime. As penas de Remisson Bezerra e Jones Roque foram mantidas em 11 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 1500 dias-multa, também com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo. Além do pagamento da multa, os três réus deverão pagar juntos a quantia de R$ 72.442,57 em favor dos Correios. Na sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, os três réus haviam sido condenados a mesma pena: 11 anos e 04 meses de reclusão e ao pagamento de 1500 dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime.

“A sentença fora fundamentada - de maneira linear, minuciosa e precisa - apontando e alinhavando todas as provas da autoria e materialidade delitiva em relação a todos os crimes, inclusive com fulcro no reconhecimento dos apelantes por parte das vítimas, declarações das testemunhas e das próprias vítimas, etc. Cuidou ainda de evidenciar a ocorrência de concurso formal, na medida em que foram maculados os patrimônios de cinco vítimas distintas”, escreveu na decisão o relator do processo, o desembargador federal Paulo Cordeiro. O inteiro teor da decisão da Segunda Turma do TRF5 foi publicado no dia 26 de junho no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O julgamento da apelação criminal ocorreu no dia 18 de junho. Participaram da sessão os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), os réus participaram do roubo à Agência dos Correios no município de Abreu e Lima no dia 7 de junho de 2013. O crime foi cometido mediante sequestro e cárcere privado de reféns. Por volta das 8h15 da manhã, eles sequestraram um funcionário da agência na residência dele. Levaram o funcionário e um primo dele e o carro da vítima para realizar o roubo. Na agência, renderam o gerente e subtraíram R$ 72.442,57 do cofre da agência, bem como os pertences pessoais de cinco vítimas: a arma do vigilante da agência; R$ 730,00, o relógio de pulso e dois aparelhos celulares de um funcionário, um aparelho celular do gerente e um aparelho celular de outro funcionário.

Na apelação criminal interposta no Segundo Grau em nome dos três réus, a Defensoria Pública da União (DPU) alegou que inexistiam provas suficientes da autoria dos crimes de roubo, sequestro e cárcere privado. A DPU questionou, ainda, três aspectos da sentença: apenas os antecedentes criminais deveriam ser sopesados negativamente no cálculo da pena, o concurso formal deveria ser afastado e, por fim, deveria haver redução da quantidade de dias-multa.

Em seu voto, o desembargador federal Paulo Cordeiro afastou a inexistência de provas de autoria, citando trecho da sentença condenatória, na qual se considerou o reconhecimento fotográfico dos acusados realizado pelas vítimas do sequestro e do cárcere privado. “Os três acusados foram reconhecidos por fotografias em sede inquisitorial, logo após os acontecimentos (...). Não bastasse isso, destaque-se que o modus operandi empregado neste evento se revelou muito semelhante a assaltos anteriores pelos quais os acusados restaram condenados, como o roubo aos Correios de Casinhas/PE (Ação Penal nº 0001405-59.2016.4.05.8302) e o roubo aos Correios de Abreu e Lima/PE (Ação Penal nº 0010954-07.2013.4.05.8300)”.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br