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Ministros do STJ destacam importância da gestão de precedentes

06/12/2019 às 19:45:00

A manhã da última sexta-feira (6) foi de muita troca de conhecimentos na Sala Capibaribe do TRF5. Magistrados, servidores públicos e diversos integrantes do meio jurídico participaram do seminário "Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância". Palestraram sobre o tema os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz, além do assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori. O evento faz parte de uma série de seminários que o STJ está promovendo em diversos tribunais do país.

O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, presidiu a mesa de debates e falou sobre o tratamento dado no tribunal aos recursos repetitivos. "O TRF5 já tem um comitê local de precedentes e o nosso presidente, desembargador federal Vladimir Carvalho, demonstra uma preocupação constante com essa questão para a preservação da uniformidade na aplicação das leis. Um exemplo é o Tema 810, que foi julgado pelo STF, e logo foi montado um mutirão, aqui, na 5ª Região. Em um mês de trabalho, inclusive aos sábados, o número de processos suspensos caiu de mais de 12 mil para menos de 4 mil", pontuou.

O primeiro a palestrar foi o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele trouxe dados sobre a elevação do número de recursos recebidos pelo STJ desde 1990, quando a quantidade foi de 14.087. Já em 2018, foi de 338.711. Um número crescente que o ministro associa, principalmente, à facilidade nos trâmites processuais adquirida com o desenvolvimento tecnológico. "Esse alto número de matérias congestiona toda a máquina judiciária. E a gestão de precedentes evita que juízes e desembargadores de diferentes tribunais julguem de forma diversa cada caso do mesmo tema", disse. O ministro reforçou também a necessidade do uso de institutos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). "A eficaz gestão de precedentes oferece mais segurança jurídica, celeridade nos julgamentos e isonomia, e os servidores do poder judiciário têm um papel fundamental nisso para que possamos dar andamento aos mais de 70 milhões de processos em todo o país", comentou o ministro.

A ministra Assusete Magalhães falou sobre a influência do Código Processual Civil de 2015 no fortalecimento da sistemática dos recursos de temas repetitivos. Para ela, o CPC 2015 criou ferramentas importantes para o tratamento desses recursos, que as cortes precisam utilizar para alcançarmos com mais rapidez a pacificação social. “Por exemplo, precisamos nos preparar para o volume de processos que vão chegar ao judiciário a partir da reforma da previdência", enfatizou a ministra. Ela explicou ainda que o CPC 2015 permite a suspensão vertical dos recursos, enquanto se aguarda o julgamento do tema no STJ.

A terceira palestra foi do Ministro Rogério Schietti Cruz. Ele falou da resistência que ainda existe quanto ao julgamento dos temas repetitivos no âmbito de matérias penais. "Há uma forte resistência no Judiciário, mas é possível sim, porque existem temas jurídicos que se aplicam a fatos semelhantes. "É importante o juiz ter a independência no julgamento, mas será que vale a pena julgar diferente um tema que já foi julgado tantas vezes? Isso só trará morosidade ao sistema", provocou Schietti.

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais. 

O evento foi finalizado com a apresentação do assessor Marcelo Marchiori. Ele falou sobre o modelo brasileiro de precedentes e o impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Durante a explanação, ele mostrou como a implantação desse modelo no judiciário representou uma revolução de eficiência para o STJ e a necessidade de uma integração maior em todas as instâncias para a otimização dos trâmites processuais.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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