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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | 06 de novembro de 1996 | Dispõe sobre o Plano de Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 1/1998. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | 06 de novembro de 1996 | Dispõe sobre o Plano de Saúde da Justiça Federal da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 1/1998. |
