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Sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), vinculado à Secretaria Especial da Presidência deste Tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O telefone para contato é (81) 3425-9960 (este telefone se destina apenas a esclarecimentos sobre como formular requerimentos).

O pedido pode ser:

Os pedidos apresentados neste Serviço de Informações ao Cidadão - SIC são tramitados de forma restrita. Contudo, o interessado pode optar pelo tratamento sigiloso de seus dados.

Caso seja necessário, o interessado deverá, na sua solicitação, requerer acesso ao acompanhamento do pedido.

Via de regra, as respostas são enviadas por e-mail, mas o usuário poderá, na sua solicitação, especificar o meio mais conveniente para envio da resposta à sua solicitação.

A Resolução n° 215, de 16 de dezembro de 2015, do CNJ preceitua que será dada preferência pela utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, somente sendo autorizada a utilização destes em tiragem estritamente limitada à respectiva necessidade, e com uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental (art. 5º, II). Contudo, é facultado ao interessado apresentar pedido de informação por correspondência ou optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados (art. 11, § 1º). Excepcionalmente, está isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983 (parágrafo único do art. 16).

Sobre a Ouvidoria

Ouvidoria é um canal permanente de comunicação entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o cidadão, por meio da qual a sociedade poderá obter informações processuais, denunciar, elogiar, reclamar e enviar sugestões sobre as atividades da Justiça Federal da 5ª Região.

A estatística do total das demandas relativas ao ano de 2018, divididas por tipo de solicitação, encontra-se indicada na planilha abaixo, sendo digno de registro que, das 718 demandas abaixo relacionadas, apenas 12 ainda não foram solucionadas e 6 ainda não tinham registro de atendimento até o final do ano, representando um percentual de 97,49% de casos resolvidos.

 

Dados estatísticos - Ouvidoria maio a dezembro de 2018
  maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro TOTAL
Acesso à informação Pública 10 7 14 15 6 12 7 5 76
Denúncia 2 2 6 9 9 5 1 3 37
Elogio 1 1 1 1 1 0 0 1 6
Pedido de Informação 28 71 45 41 32 32 26 8 283
Pedido de Providências 1 1 0 0 2 21 16 12 53
Reclamação 17 22 29 13 17 16 7 2 123
Solicitação 11 11 22 33 20 17 12 2 128
Sugestão 5 2 0 3 0 0 2 0 12
Total 75 117 117 115 87 103 71 33 718

Mais informações:

  • Telefones/fax: (81) 3425-9577, (81) 3425-9741 ou (81) 3425-9062.
  • Endereço: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão - Bairro do Recife - Recife - PE.
  • Nosso email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.