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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 12 de agosto de 1992 | Remaneja Seções na estrutura dos serviços administrativos do TRF5. |
| 14 | 05 de agosto de 1992 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS AUXILIARES E MEMBROS DE COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO REALIZADO PELO TRF DA 5a REGIÃO. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 1/1995. |
