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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

     

    Nº Data Descrição
    14 09 de outubro de 1991 Distribuição nas Seções Judiciárias de Cargos de Juiz Federal Substituto.
    13 03 de outubro de 1991 Extensão dos Programas de Assistência Escolar e Auxílio-Alimentação. --- Vide Resolução nº 3/1992.

     

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