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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 24 de maio de 1989 | Dispõe sobre a gratificação pelo exercício das funções do cargo de Presidente e dá outras providências. |
| 05 | 03 de maio de 1989 | Dispõe sobre a estruturação organizacional da Secretaria do TRF da 5a Região e da Corregedoria Regional Federal e dá outras providências. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 7/1989. |
