2018
| Nº PROCESSO | EMPRESA | CNPJ | Nº CONTRATO/EMPENHO | TIPO SANÇÃO | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | MOTIVO DA SANÇÃO | DATA INÍCIO DA SANÇÃO | DATA FIM DA SANÇÃO | ORIGEM DA INFORMAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
0008864-07.2017.4.05.7000 |
REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA. - ME |
11.004.395/0001-17 |
NÃO TEM |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 20,23 |
Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 29/2017 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
08/12/2017 |
08/08/2018 |
DIÁRIO OFICIAL Nº 235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 08/12/2017. |
|
0006079-72.2017.4.05.7000 |
CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME |
09.171.533/0001-00 |
39/2011 |
MULTA DE R$888,31. |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011 |
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS MAIO/2017 |
25/01/2017 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 212/2017. |
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0009660-95.2017.4.05.7000 |
AMARA MARIA DA SILVA CONFECÇÕES - ME |
19.738.983/0001-96 |
2017NE000927 |
MULTA DE R$ 33,00. |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 216/2017 |
ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. |
15/01/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 06/2018. |
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0008415-49.2017.4.05.7000 |
CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME |
09.171.533/0001-00 |
39/2011 |
MULTA DE R$ 5.730,07. |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 39/2011 |
Não recolhimento do INSS em JUL/2017. |
15/01/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 03/2018. |
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0012085-95.2017.4.05.7000 |
VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME |
09.625.853/0001-93 |
14/2017 |
MULTA DE R$ 1.408,47 . |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 |
Atraso pagamento 13° e vale transporte |
08/02/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 30/2018. |
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0002051-61.2017.4.05.7000 |
DRIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA |
08.228.010/0004-33 |
2017NE000280 |
MULTA DE R$ 120,64 . |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 280/2017 |
ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. |
16/01/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 07/2018. |
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0011951-68.2017.4.05.7000 |
VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME |
09.625.853/0001-93 |
27/2017 |
MULTA DE R$ 116,77 . |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 27/2017 |
ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO |
07/02/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 29/2018. |
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0009160-29.2017.4.05.7000 |
GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
18.033.528/0001-22 |
45/2015 |
MULTA DE R$ 22.035,56 |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 45/2015 |
ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO |
10/02/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2018. |
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0000161-87.2017.4.05.7000 |
GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA |
24.084.386/0001-25 |
2017NE000065 |
MULTA DE R$ 99,68 |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 65/2017 |
ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. |
17/01/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 214/2017. |
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0009153-37.2017.4.05.7000 |
EX2 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP |
27.502.230/0001-5 |
NÃO TEM |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90. |
Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
08/12/2017 |
08/04/2018 |
DIÁRIO OFICIAL Nº 235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 21/02/2018. |
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0001834-18.2017.4.05.7000 |
MOAR CONSTRUTORA LTDA – EPP |
15.912.555/0001-87 |
NÃO TEM |
MULTA DE R$ 1.677,72. |
Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2017 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
21/02/2018 |
- |
DIÁRIO OFICIAL Nº 35, SEÇÃO 3, PÁG. 161, 21/02/2018. |
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0002133-92.2017.4.05.7000 |
M W CONSTRUÇÕES EIRELI - ME |
19.419.634/0001-01 |
NÃO TEM |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 194,00. |
Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 04/2017 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
23/02/2018 |
23/06/2018 |
DIÁRIO OFICIAL Nº 37, SEÇÃO 3, PÁG. 169, 23/02/2018. |
|
0009151-67.2017.4.05.7000 |
ESTILO ATIVO SERVIÇOS LTDA-ME |
19.326.019/0001-50 |
NÃO TEM |
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90. |
Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017 |
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA |
01/03/2018 |
01/07/2018 |
DIÁRIO OFICIAL Nº 41, SEÇÃO 3, PÁG. 127, 01/03/2018. |
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0006087-49.2017.4.05.7000 |
ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME |
33.514.001/0001-03 |
2017NE000755 |
MULTA DE R$ 62,11. |
Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 167/2017 |
ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. |
01/03/2018 |
- |
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 38/2018. |
| 0011208-58.2017.4.05.7000 | CASA DAS PLACAS DESIGN EIRELI - ME | 09.583.635/0001-33 | 2017NE000927 | MULTA DE R$ 24,00. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 240/2017 | ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. | 01/03/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 31/2018. |
| 0009744-96.2017.4.05.7000 | NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA | 00.530.036/0001-87 | 32/2017 | MULTA DE R$ 27,90. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 32/2017 | ATRASO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (SET/2017) | 23/02/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 36/2018 |
| 0001106-40.2018.4.05.7000 | DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA | 08.849.206/0001-00 | 2017NE001025 | MULTA DE R$ 436,83. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 238/2017 | ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. | 22/03/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 51/2018 |
| 0009613-24.2017.4.05.7000 | ELETRO TERRÍVEL LTDA | 61.467.528/0001-60 | 2017NE000959 | MULTA DE R$ 24,96. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 225/2017 | ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL. | 16/03/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 37/2018 |
| 0010858-70.2017.4.05.7000 | ALDEIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA–ME | 14.489.833/0001-72 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 226,05. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 43/2017, Subitem 22.1 ao 22.1.3 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 12/04/2018 | 13/08/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 70, SEÇÃO 3, PÁG.528, 12/04/2018. |
| 0004863-76.2017.4.05.7000 | TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA | 03.927.065/0001-75 | 53/2011 | MULTA DE R$ 247,05. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 | ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. | 13/04/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 142/2017 |
| 0004847-25.2017.4.05.7000 | TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA | 03.927.065/0001-75 | 53/2011 | MULTA DE R$ 2.338,94. | Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 | ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. | 13/04/2018 | - | PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 143/2017 |