2017
Última atualização: 04/09/2017
| Nº PROCESSO | EMPRESA | CNPJ | Nº CONTRATO/EMPENHO | TIPO SANÇÃO | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | MOTIVO DA SANÇÃO | DATA INÍCIO DA SANÇÃO | DATA FIM DA SANÇÃO | ORIGEM DA INFORMAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2167/2012 | LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA | 15.295.346/0001-31 | 2013NE000245 | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA CORTE POR CINCO ANOS; MULTA NO VALOR DE R$ 436,86. | Itens 19.2 e 19.3.2 do Edital. | RECUSA NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS. | 17/12/2013 | 16/12/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 244, SEÇÃO 3, PÁG. 187, 17/12/2013. |
| 3140/2012 | RECIFE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI | 15.714.929/0001-50 | NÃO TEM | Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 04 anos. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 40/2012, Subitem 19.2 | Licitante vitorioso no pregão deixou de apresentar proposta comercial e documentação de habilitação no prazo estabelecido. | 11/04/2014 | 10/04/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 70, SEÇÃO 3, PÁG. 173, 11/04/2014. |
| 2245/2016 | M C STUDIO LTDA | 03.881.176/0001-98 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 | NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME | 11/10/2016 | 11/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016. |
| 2245/2016 | TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA | 04.269.711/0001-17 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 | NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME | 11/10/2016 | 11/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016. |
| 1992/2016 | BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA | 08.692.456/0001-71 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 3.083,25. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 13/2016, Subitens 13.4.2 e 21.1.6 | NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME | 11/10/2016 | 11/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 196,SEÇÃO 3, PÁG. 197, 11/10/2016. |
| 0001833-33.2017.4.05.7000 | GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA | 18.033.528/0001-22 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 26/05/2017 | 26/09/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017. |
| 0001690-44.2017.4.05.7000 | M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI | 20.748.443/0001-72 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 26/05/2017 | 26/09/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017. |
| 0001843-77.2017.4.05.7000 | ANDERSON FERNANDES SILVA | 17.807.338/0001-52 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 01/06/2017 | 01/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 104, SEÇÃO 3, PÁG. 134, 01/06/2017. |
| 0003086-56.2017.4.05.7000 | M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI | 20.748.443/0001-72 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 06 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 4.213,76. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 09/2017 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 24/08/2017 | 24/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017. |
| 0006462-50.2017.4.05.7000 | EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP | 05.974.275/0001-40 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 24/08/2017 | 24/12/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017. |
| 0006277-12.2017.4.05.7000 | CAMILA CRISTINA PEREIRA BARTOLINI - ME | 11.250.876/0001-02 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 35,75. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 28/08/2017 | 28/12/2017 | DIÁRIO OFICIAL Nº 165, SEÇÃO 3, PÁG. 135, 28/08/2017. |
| 0006278-94.2017.4.05.7000 | FARBRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP | 18.111.373/0001-03 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 535,13. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 01/09/2017 | 01/01/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017. |
| 0006460-80.2017.4.05.7000 | PREVENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP | 41.057.233/0001-08 | NÃO TEM | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01. | Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017 | DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA | 01/09/2017 | 01/01/2018 | DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017. |