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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

     

    Nº Data Descrição
    16 20 de outubro de 1999 Cria a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
    15 06 de outubro de 1999 Altera os anexos I e III da Resolução nº 04, de 28 de abril de 1999.

     

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