O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 deu início, nesta segunda-feira (3/11), ao ciclo de eventos “Letramento para Equidade Racial”, em uma ação para celebrar o Mês da Consciência Negra. A programação começou com a palestra “Bancas de Heteroidentificação, legalidade e direitos fundamentais”, com a juíza de Direito Luciana Maranhão e o promotor de Justiça Higor Araújo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes coordenou os debates.  

Em nome da Corte, a vice-presidente, desembargadora federal Joana Carolina, e a gestora do Pacto pela Equidade Racial no Tribunal, desembargadora federal Gisele Sampaio, deram boas-vindas aos palestrantes e falaram sobre a importância do tema para o TRF5. 

“Para além do interesse acadêmico, é um assunto de grande interesse para nós, operadores do Direito. Os processos envolvendo bancas de heteroidentificação são muito frequentes aqui no TRF5”, elogiou Joana Carolina.  

Já Gisele Sampaio, que coordena as ações da Corte para celebrar o mês da Consciência Negra, falou da importância do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade étnico-racial. “Esse tema é, no mínimo, desafiador, porque todas as vezes que estabelecemos uma premissa, estabelecemos um limite, sempre chega uma discussão nova”.  

A magistrada também reforçou que é preciso conduzir esse debate com cautela. "As bancas de heteroidentificação se submetem a todas as balizas da Administração Pública, mas é muito importante que se cuide para que essa fundamentação se dê de uma maneira que preserve a dignidade da pessoa humana e que, no afã de se fundamentar e explicitar as razões, não se caia no risco de se criar tribunais raciais”, avaliou. 

Para o ministro Og Fernandes, tratar do assunto gera um sentimento ambíguo. “Vamos falar de algo que é bom, mas é ruim. É bom porque nós estamos tratando de soluções. Mas é muito ruim que ainda precisemos, neste século, cuidar de um termo desse, como tantas outras discriminações. Dói, mas, por outro lado, precisamos cuidar disso, para diminuir, cada vez mais, essa etapa de busca de dignidade da pessoa humana”. 

Reparação histórica 

O público acompanhou uma rica exposição sobre as bancas de heteroidentificação, tema que aparece com frequência nos julgados do TRF5. Para além das normas, das leis e dos protocolos existentes sobre o assunto, o evento se tornou, também, um momento de reflexão, afinal, não há que se falar da matéria sem perpassar por questões como racismo, miscigenação, escravidão e reparação histórica.  

Foi o que apresentou o promotor de Justiça Higor Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre outros pontos, Araújo falou sobre a tentativa de se acabar com a população negra através do processo de miscigenação, sobre a dívida do país com pessoas negras e sobre alguns critérios para definir a cor de uma pessoa. Para ele, apesar da evolução da sociedade no que diz respeito ao combate ao racismo, ainda há sofrimento. “É cansativo, é adoecedor. Pessoas negras precisam estar em alerta o tempo todo. Muita coisa mudou, mas o racismo ainda é perverso”.  

Já a juíza Luciana Maranhão expôs sobre as legislações referentes ao assunto, a composição das bancas de heteroidentificação e os critérios de avaliação do(a) candidato(a). Ela defendeu a utilização do Protocolo de Julgamento com Perspectiva  Racial e a motivação da banca no caso de indeferimento do pedido. Além disso, reforçou a importância de ações permanentes de conscientização. “É um mês de comemoração da consciência negra, mas é um mês, também, para que percebamos que não pode ser uma coisa temporária, que precisamos sempre buscar essa discussão”, afirmou.