O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e a Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), firmaram um Termo de Cooperação Técnica para racionalizar o dessobrestamento de 3.599 recursos excepcionais que estavam suspensos na Vice-Presidência do TRF5. Os processos aguardavam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Temas 6 e 1234, que tratam de demandas de saúde. O Termo foi o primeiro assinado no país, no âmbito da Justiça Federal. 

Os Temas 6 (fornecimento de medicamentos de alto custo) e 1234 (competência para o custeio de medicamento de alto custo) foram julgados pelo Supremo no final do ano passado, o que possibilitou a retomada do andamento dos processos. Considerando a grande quantidade de demandas de saúde em toda a 5ª Região (são cerca de 12.500 ações, segundo a PRU5), o TRF5 decidiu realizar um trabalho integrado com as Procuradorias, para uma triagem prévia dos processos. O objetivo foi avaliar as situações em que a União poderia desistir dos recursos interpostos, especialmente em casos de fornecimento de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), óbitos, alteração da medicação solicitada pelo paciente, entre outras.  

Para a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, a medida é fundamental para agilizar o andamento das demandas. “Isso facilita o nosso trabalho, porque já nos dispensa de verificar a adequação ou não dos casos às teses fixadas pelo STF. É indiscutivelmente relevante, do ponto de vista operacional, para simplificar a análise desses processos e destravar aqueles que já aguardavam há bastante tempo. Tudo isso ajuda a desafogar o Poder Judiciário”. 

A desembargadora frisou, ainda, que a medida é também positiva para os demais Gabinetes do Tribunal, visto que deixarão de receber muitos dos processos sobrestados que poderiam ter que ser julgados novamente pelas Turmas, para adequação às teses do STF, e que esse trabalho teve início ainda na gestão anterior, da desembargadora federal Germana Moraes.

Para a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger, a medida colabora positivamente não apenas com o Judiciário, mas, também, com o trabalho da AGU. “Sempre priorizamos uma atuação em parceria, para reduzir a judicialização exacerbada, principalmente nesses processos de saúde, que envolve um bem tão caro que é a vida”.  

O levantamento dos processos em que a União é parte foi supervisionado pela coordenadora-regional de saúde da PRU5, Heloísa Pinheiro. “Houve uma preocupação da coordenação e também do Tribunal para montar estratégias, para que nem o TRF5, nem a nossa equipe ficasse sobrecarregada com o dessobrestamento desses recursos. Foi muito relevante para nós a parceria, a integração”, destacou.

Outras parcerias 

A expectativa do TRF5 é de que, a partir da assinatura do Termo de Cooperação com a AGU, o Tribunal também busque integrar as ações com as Procuradorias estaduais e a Defensoria Pública da União (DPU), para fins de otimização dos fluxos processuais.