O Dia Nacional de Respeito aos Idosos é comemorado em 1º de outubro, mas a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) está atenta a esse público permanentemente, seja no cumprimento de leis que determinam o atendimento prioritário ou incorporando políticas do Judiciário voltadas para o jurisdicionado. Para celebrar a data, a JF5 realizou um levantamento do quantitativo de processos que envolvem pessoas idosas, destacando ações realizadas para garantir dignidade e respeito para todos e todas. A iniciativa também está alinhada com os projetos da atual gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Não à toa, o mutirão para agilizar o andamento de processos, realizado anualmente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, ganhou um foco específico no último mês de julho. A Vice-Presidência da Corte, em atendimento à Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a atenção às demandas que envolvam pessoas com prioridade legal na análise dos processos fosse intensificada. Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO). 

De acordo com a DREEO, dos 927 processos analisados durante o mês, 279 eram de prioridade legal, envolvendo pessoas idosas (mais de 60 anos) e com doenças graves. O número corresponde a 28,26% das demandas. Os trabalhos contaram com a participação de aproximadamente 30 servidores e servidoras, que se revezaram durante os sábados, para realizar a análise de admissibilidade dos recursos.  

Os dados foram extraídos do painel Business Intelligence (BI), do TRF5, e são acompanhados de perto pela desembargadora federal Germana Moraes, vice-presidente do TRF5. “Esta é uma ação alinhada às orientações do STJ e STF, quanto a gestão de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. A sociedade é beneficiada com o impacto positivo na adoção dos precedentes dos tribunais superiores”, afirmou a desembargadora. 

Precatórios e RPVs 

O TRF5 também realizou um levantamento sobre os valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagos a pessoas idosas nos anos de 2023 e 2024. Foram expedidas 22.915 requisições de Precatórios, destinadas a 23.984 beneficiários(as), totalizando R$ 4.699.333.594,01. Já no que diz respeito às RPVs, foram 123.333 requisições, para 127.990 pessoas idosas, somando R$ 2.050.767.504,31. 

Tramitação processual na JF5 

Além disso, tramitam na JF5 um total de 122.781 processos que têm pessoas idosas como parte, o que corresponde a 11,32% do quantitativo geral de ações. A maior parte dos processos está distribuída nas Varas Federais do Primeiro Grau, nas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. São 108.768 processos que envolvem a faixa etária de 60 a 80 anos e 4.384 com demandantes acima dos 80 anos de idade, totalizando 113.152. Já o TRF5 computa um total de 9.629 processos, dentre os quais 8.468 envolvem pessoas com idades entre 60 e 80 anos e 1.161 têm idosos(as) com mais de 80 como partes. Os dados também foram extraídos do painel BI. 

Resolução nº 520/2023  

A Resolução do CNJ nº 520/2023 trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. O normativo define princípios, diretrizes, objetivos e ações para o enfrentamento da violência contra as pessoas idosas, bem como para garantir a adequada solução de conflitos. 

A Resolução prevê, entre outros aspectos, que a prioridade de análise de julgamento dos processos judiciais é uma das atribuições do Poder Judiciário para garantir o pleno exercício dos direitos da pessoa idosa.