O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebeu, na tarde desta segunda-feira (27/3), o conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e representantes dos diversos órgãos que compõem o Sistema de Justiça em Pernambuco. O objetivo do encontro foi discutir a promoção do acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, por meio de uma rede interinstitucional.  

O CNJ tem promovido reuniões como essa em diversos estados, com o propósito de impulsionar a criação de comitês regionais para promover a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ 425/21.  O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. No encontro, houve a articulação para criação de um comitê regional, com a participação de diversas instituições, com o propósito de promover as ações da política nacional. 

Na abertura do encontro, o conselheiro Mário Maia, que é coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, destacou o aumento vertiginoso dessa população e o fato de que muitas dessas pessoas, até recentemente, tinham onde morar. “Todos sabem do problema, todos sabem das estatísticas, mas faltam iniciativas. Eu acho que está na hora de se discutir soluções e deixar de levar para a sociedade apenas números; a sociedade exige respostas”, declarou. 

Em nome do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5 Hallison Rego Bezerra ressaltou que o Tribunal quer fazer com que essa política dê certo. O magistrado relatou que os Núcleos de Justiça 4.0 já foram criados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco e, em breve, serão implementados nas demais Seções Judiciárias. Com essas unidades, que funcionam remotamente, a Justiça irá até as pessoas, para atendê-las onde elas estiverem, em diversos pontos das cidades. 

Representantes das instituições que participaram do encontro se pronunciaram sobre a importância da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Todos os órgãos se comprometeram a envidar esforços para concretizar a criação do Comitê Regional Pop Rua Jud de Pernambuco. 

Diálogo interinstitucional – Também estiveram presentes na reunião o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda Clementino; as juízas federais Polyana Falcão Brito e Liz Corrêa de Azevedo, integrantes do Grupo de trabalho de Atenção a Pessoas em Situação de Rua da Seção Judiciária de Pernambuco; o juiz federal substituto do TRF3 Renato Câmara Nigro; o desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE); os juízes Elio Braz Mendes e Tito Lívio A. Monteiro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o procurador Renato José Ramalho Alves, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); os promotores de Justiça Fabiano de Melo Pessoa e Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); os defensores públicos Lílian dos Santos Lins Cremonesi e Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, da Defensoria Pública da União (DPU), e Juliana Paranhos e Henrique da Fonte, da Defensoria Pública do Estado (DPE).