Finalizando a agenda de visitas institucionais pela sua gestão na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, o desembargador federal Élio Siqueira Filho esteve, na última quarta-feira (23), em Brasília, para entrega de ofícios aos Ministros de Estado da Justiça e da Educação, respectivamente, Flávio Dino de Castro e Camilo Sobreira de Santana.

Os documentos têm por finalidade submeter aos ministros importantes demandas que foram encaminhadas à Corregedoria do TRF5, por ocasião das visitas correicionais nas Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O objetivo é impulsionar melhorias contínuas na qualidade do serviço jurisdicional prestado aos cidadãos, notadamente os mais vulneráveis.

No Ministério da Educação, o magistrado foi recebido pelo chefe de gabinete, Ângelo Vinícius Roda, com quem conversou sobre a garantia da celeridade na prestação jurisdicional. De acordo com Siqueira, um dos principais pontos de estagnação do fluxo processual, notadamente no âmbito dos Juizados Especiais Federais, advém da insuficiência de profissionais interessados na atividade de perito judicial. 

Considerando tal dificuldade, intrinsecamente relacionada com a pouca atratividade da remuneração oferecida no âmbito da Justiça Gratuita, o corregedor sugeriu a adoção de modelos cooperativos com as instituições de ensino superior, públicas ou privadas.

Já o documento encaminhado ao Ministério da Justiça abordou dois temas principais: a necessidade de adoção de medidas, por parte do Poder Público, capazes de amenizar a falta da assistência judiciária gratuita nas cidades do interior nordestino; e a aquisição de uma aeronave, para garantia do transporte seguro e rápido dos detentos entre as referidas unidades do Sistema Penitenciário Federal. Sobre este último ponto, em visita à Penitenciária Federal de Mossoró desembargador federal chamou a atenção para a importância desta autonomia, para assegurar a eficiência do próprio sistema e a diminuição da onerosidade.

Corregedorias

Na passagem por Brasília, Siqueira também esteve na Corregedoria Nacional de Justiça e na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, onde foi recepcionado pela juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roberta Ferme, e pelo juiz auxiliar do Corregedor-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O propósito das visitas de cortesia às duas Corregedorias foi divulgar as boas práticas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e compartilhar as principais ações realizadas durante o biênio 2021/2023. Na ocasião, Siqueira entregou os relatórios finais das correições ordinárias realizadas nas Seções Judiciárias da 5ª Região, bem como os registros audiovisuais das visitas institucionais.

Para Élio, “informar às autoridades centrais e pertinentes do Poder Executivo sobre as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário é cumprir as disposições constitucionais de garantia aos cidadãos em obter do Estado a melhor e mais adequada prestação e qualidade dos serviços públicos para a sociedade, unindo-se, de forma independente e harmoniosa, forças e auxílio mútuo entre as instituições”.