O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acaba de concluir mais uma etapa no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o Inventário de Dados Pessoais (IDP). O encerramento da atividade aconteceu na manhã da última quarta-feira (14/12), quando os juízes auxiliares da Presidência da Corte, Marco Bruno Miranda Clementino e Hallison Rêgo Bezerra, o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juiz federal Alcides Saldanha Lima, e a assessora especial da Presidência, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes, receberam a prestação de contas feita pelo Grupo de Trabalho responsável pela realização do inventário no âmbito do Tribunal, instituído pelo Ato nº 400/2021.

Também conhecido como mapeamento de dados (do inglês “data mapping”), o IDP é uma ferramenta primordial para documentar o tratamento e o fluxo de dados pessoais realizados pela instituição, em alinhamento ao que está previsto no art. 37 da LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). O inventário permite que se conheça, de forma detalhada, informações relativas ao tratamento de dados pessoais, tais como categorias, local e tempo de retenção, bem como previsão legal e hipóteses de compartilhamento desses dados.

Marco Bruno destacou que o Inventário de Dados Pessoais consiste em um documento importante de governança, que servirá de subsídio para avaliação de impacto à proteção de dados pessoais, com o objetivo de verificar a conformidade do TRF5 no que se refere à implementação da LGPD. “Juntamente com o Grupo de Trabalho, gostaríamos de agradecer o engajamento e receptividade de todos os setores do Tribunal envolvidos na execução desta valorosa atividade”, pontuou.

Histórico – Em novembro de 2021, o TRF5 deu início a uma série de reuniões virtuais com cada unidade organizacional da Corte, para tratar do IDP. Os encontros foram divididos em dois momentos – no primeiro, era apresentada uma explanação teórica sobre a LGPD; no segundo, com enfoque na parte prática da tarefa, os participantes eram instruídos, em detalhes, sobre como preencher a planilha com os dados. As atividades percorreram todas as áreas do Tribunal, administrativas e judiciárias, sendo concluída em novembro de 2022.

Para a construção do Inventário de Dados, o Grupo de Trabalho realizou as seguintes atividades:

Benchmarking – estudo dos guias e modelos disponíveis no portal gov.br; aproveitamento dos resultados de projeto-piloto realizado pelo próprio Tribunal; troca de experiências com demais órgãos do judiciário;

Desenvolvimento da ferramenta de coleta de dados – elaboração de planilha em formato de matriz, permitindo um preenchimento mais dinâmico e conciso das informações;

Coleta de dados – realização de reuniões com as unidades organizacionais para o preenchimento da planilha;

Tratamento e construção da base da dados – recepção das planilhas preenchidas; validação e correção das informações; consolidação das informações em bases de dados operacionais.

Durante a execução das entrevistas e o levantamento das informações, utilizando o modelo proposto pelo grupo, foi observado um expressivo volume de dados gerados. Esse fato apontou a necessidade de elaboração de um painel de Business Intelligence (BI), para melhor análise do material coletados e consequente tomada de decisão.