Aprendizados, novas ideias, integração e acolhimento. Esse foi o saldo da I Semana de Acessibilidade e Inclusão, que encerrou as atividades nesta sexta-feira (23). A programação chega ao fim, mas a realização do evento marca o início de uma longa caminhada para a construção de um Judiciário mais acessível e inclusivo. No último dia de atividades, representantes das Comissões de Acessibilidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe acompanharam a palestra on-line “A importância da gestão da acessibilidade”, com a assessora para Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), Valéria Cristina Gomes Ribeiro. 

Valéria apresentou o ordenamento jurídico sobre o tema, citando normas como a Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Lei nº 13.146/2015), a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD). A assessora também enfatizou a necessidade da utilização de ferramentas de gestão nas instituições, como a elaboração de uma Política de Acessibilidade, a realização de um planejamento institucional e de contratações de serviços e produtos acessíveis.  

Para Valéria, o tema da acessibilidade deve envolver todas as unidades da instituição. “Acessibilidade é uma questão ampla, que deve ser desenvolvida transversalmente. Para isso, são várias as áreas que precisam se envolver conjuntamente no planejamento e na execução das ações, para que os diversos tipos de barreiras sejam eliminados”, pontuou.  

O lema “Nada sobre nós sem nós”, que norteou a I Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5, também foi ratificado por Valéria. Para ela, não basta cumprir as normas; é necessário validar os serviços com os usuários.  A assessora reforçou, ainda, que as instituições devem pensar as necessidades dos públicos interno e externo antecipadamente, sem executar serviços por demanda.  “Um dia nós vamos pensar acessibilidade de forma natural. Não porque a lei manda, mas porque ela é necessária; porque ela é inerente ao ser humano; ela faz parte da dignidade humana”, declarou. 

Ao final da palestra, representante das Seccionais fizeram uma análise da Semana de Acessibilidade como um todo, avaliando o evento como positivo e fundamental para os avanços das questões referentes às pessoas com deficiência. “É um sonho que começa a ser realizado. O que eu consigo perceber desse momento é que nós estamos vivendo, agora, uma unidade. Pela primeira vez, eu vejo as pessoas com deficiência da 5ª Região unidas, buscando um mesmo objetivo, que é a acessibilidade. Isso me traz muita felicidade”, revelou o servidor Walfrido Viana, da Seção Judiciária do Ceará.  

Encerrando a programação, a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), Isaura Rodrigues, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do evento. “Demos um pequeno passo, mas foi um passo forte, que vai deixar um registro, uma marca”.  

Campanha solidária 

As atividades da I Semana de Acessibilidade e Inclusão encerraram, mas a campanha solidária para arrecadar recursos e ajudar a reformar a sede da Casa Donem - Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares continua até o final do mês de setembro.  

As doações podem ser realizadas através de transferência bancária ou PIX. Os comprovantes de doação devem ser enviados para o e-mail da servidora do TRF5 Luciana Marques (lpmarques@trf5.jus.br).   

Dados para doação:   

Banco: 336 - Banco C6 S.A.   

Agência: 0001   

Conta corrente: 19821820-6   

CNPJ: 18.630.824/0001-00   

Nome: DONEM-PE   

Pix : contato@donem.com.br