O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), documento que é a principal fonte de mensuração da atividade judicial no país, com a apuração da eficiência e economicidade de 90 órgãos do Poder Judiciário brasileiro. E, como vem ocorrendo em edições anteriores, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) figura em posição de destaque em vários indicadores avaliados, reforçando o compromisso da Corte com a manutenção da qualidade dos serviços prestados.  

De acordo com o documento, quando avaliados os índices de desempenho, a JF5 alcança o melhor resultado no quesito “taxa de congestionamento”. O indicador mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior a taxa, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Entre os órgãos da Justiça Federal, o menor percentual foi o da JF5, que registrou 62,8% de taxa de congestionamento total.  

Também foram apresentadas as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução do processo, apenas na Primeira Instância. Mais uma vez, a JF5 alcançou os menores percentuais em ambas as fases: 56% (conhecimento) e 71% (execução).  

Ainda sobre os indicadores de desempenho, na análise do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), a JF5 alcançou o melhor resultado: 96,7%. Este indicador verifica se o órgão foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. Se avaliada apenas a fase de execução dos processos no Primeiro Grau, a JF5 também apresenta o melhor IAD, com um percentual de 181%.  

O Relatório apresentou, ainda, uma análise dos processos de execução fiscal que permanecem pendentes, sendo JF5 a que detém o menor número: 352.330 processos. 

Bons resultados, também, nos indicadores de produtividade. No que diz respeito ao Índice de Produtividade de Magistrados (IPM), obtido pela razão entre o total de casos baixados e total de pessoas atuantes durante o ano, o Primeiro Grau de jurisdição registrou 2.830 sentenças e obteve a melhor marca no segmento da Justiça Federal. Se analisados os processos nas fases de execução e conhecimento, a Primeira Instância da JF5 também está à frente de outros órgãos da Justiça Federal, registrando 1.171 processos baixados na fase de execução e 1.531 na fase de conhecimento.   

Conciliação 

O Índice de Conciliação também foi um dos indicadores apresentados no Relatório. O resultado é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Considerando o Primeiro Grau, a 5ª Região apresentou índices de conciliação na fase execução maior que no conhecimento: foram 21% (execução), sendo o melhor percentual do segmento da Justiça Federal, contra 11,7% (conhecimento).  

Tempo de tramitação 

Os tempos de tramitação dos processos são apresentados no Relatório a partir de três indicadores, sendo um deles o tempo médio da inicial até a sentença. Considerando esse aspecto, a JF5 apresenta o melhor resultado da Justiça Federal, tanto no Primeiro (um ano e seis meses) quanto no Segundo Grau (11 meses). O mesmo acontece se observadas as fases de execução e conhecimento: dois anos e 11 meses para o Primeiro Grau e sete meses para o Segundo.   

IPC-Jus 

O IPC-Jus é uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência dos tribunais em um indicador único. O Relatório apresentou os resultados por Seção Judiciária, com todas as seis Seccionais da 5ª Região apresentando índices acima dos 60%. O destaque foi a Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), que alcançou um IPC-Jus de 100%. Em seguida, vem as Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte (SJRN), com 88%; da Paraíba (SJPB), com 83%; do Ceará (SJCE), com 79%; de Sergipe (SJSE), com 79%; e de Pernambuco (SJPE), com 64%.