A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) divulgou os vencedores do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero. Os ganhadores de cada uma das três categorias da premiação receberão a homenagem no dia 13/09, às 16h, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O evento contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e da desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli, cuja trajetória inspirou o Prêmio. Magistradas e magistrados da JF5 também participarão da solenidade.  

Na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, a inciativa vencedora foi a do desembargador federal Élio Siqueira Filho, do TRF5.  Através do Ato nº 8/2022, o gabinete do magistrado solicitou à Corte que, nos casos de afastamento do desembargador, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. A ação tem o objetivo de estimular a igualdade entre mulheres e homens, garantindo uma participação equitativa no âmbito do Tribunal, bem como incentivar outras unidades a adotarem medidas semelhantes de promoção à equidade de gênero.  

Já na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça”, a premiação será entregue à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, cujo projeto é a “Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN”. A prática busca incentivar o equilíbrio entre homens e mulheres nas contratações de terceirizados, preservando o mínimo de 50% de pessoas do gênero feminino. Hoje, a instituição conta com 13 colaboradoras do gênero feminino e 11 colaboradores do gênero masculino, distribuídos entre os contratos de vigilância, auxiliar administrativo, limpeza, copeiragem, carrego e descarrego, prestando serviços para a sede, em Natal. 

A reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará foi a ação vencedora na categoria “Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”. Idealizada pela procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Raquel Andrade do Santos, a ação tem o objetivo de promover a participação da mulher na política, incentivar o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a equidade de gênero. Entre as atividades desenvolvidas estão o “ZAP Delas”, que atende virtualmente mulheres em situação de violência; a criação das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher; e a criação do Observatório da Violência de Gênero, que avalia e monitora dados da violência contra as mulheres priorizando grupos populacionais de mulheres negras, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. 

O Prêmio Margarida 

O "Prêmio Margarida de Boas Práticas de Equidade de Gênero" foi idealizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da JF5 e instituído através da Portaria nº 39/2022, da Presidência do TRF5.  A premiação pretende reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).