A Justiça Federal da 5ª Região vem avançando no que diz respeito à inovação e à incorporação de novas tecnologias para aprimorar a prestação de serviços junto aos jurisdicionados. Uma das ações, iniciada ainda em 2020, já vem apresentando bons resultados: a adesão das Seções Judiciárias ao “Juízo 100% Digital”, procedimento no qual todos os atos processuais, inclusive audiências, são realizados de forma on-line, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. 

As Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte (SJRN) e de Sergipe (SJSE) concluíram o processo de implantação. Com isso, todas as Varas e Turmas Recursais já contam com o funcionamento total do “Juízo 100% Digital”. Nas Seções Judiciárias do Ceará (SJCE) e de Pernambuco (SJPE), os números são equivalentes: cada Seccional conta com 18 Varas Federais e três Turmas Recursas que aderiram à modalidade. Já na Paraíba, 12 Varas Federais, além do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania  (Cejusc), adotaram o projeto. Na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), seis Varas contam com o “Juízo 100% Digital”.  

O projeto 

O “Juízo 100% Digital”, previsto na Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá aos (às) cidadãos(ãs) a possibilidade de utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Um dos principais objetivos é promover a celeridade dos processos, aumentando a eficiência nas respostas à sociedade.  

A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e é exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. A opção será efetuada mediante marcação em local próprio do processo judicial eletrônico. Todos os sistemas eletrônicos do Tribunal e Seções já disponibilizam a opção, quando do ajuizamento do processo.   

Pioneirismo 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi o primeiro entre Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”. Em novembro de 2020, o Pleno do TRF5 aprovou a Resolução nº 13, que prevê a adesão da Justiça Federal da 5ª Região ao modelo e determina que as unidades criem e designem sala de videoconferência para os processos, cadastrando os participantes com seus respectivos e-mails e/ou números de telefones móveis, a fim de que ocorra o envio automático de convite pela via eletrônica.    

O lançamento do projeto ocorreu no mesmo mês, em evento que contou com a participação de magistrados da 5ª Região e de representantes do CNJ.