A série de matérias sobre os finalistas do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero apresenta, hoje (22), mais uma iniciativa, desta vez, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Através do Ato nº 8/2022, o gabinete do desembargador federal Élio Siqueira Filho solicitou à Corte que, nos casos de afastamento de magistrado, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. 

O objetivo é estimular a igualdade entre mulheres e homens, garantindo uma participação equitativa no âmbito do Tribunal, bem como incentivar outras unidades a adotarem medidas semelhantes de promoção à equidade de gênero.  Além disso, a iniciativa está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (Igualdade de Gênero), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.