A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (18), a nomeação de oito magistrados e magistradas que integrarão o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, cuja composição foi ampliada pela Lei nº 14.253/2021. Quatro nomeações seguiram o critério de merecimento; três foram por antiguidade e uma vaga foi destinada ao Quinto Constitucional. 

Desta vez, a lista contou com uma novidade, trazendo duas mulheres entre os nomes escolhidos, fortalecendo a presença feminina na Corte. A juíza federal titular da 9ª Vara Federal do Ceará, Germana de Oliveira Moraes, ingressará no TRF5 pelo critério de antiguidade. Já a juíza federal titular da 12ª Vara Federal em Pernambuco, Joana Carolina Lins Pereira, ocupará uma das vagas pelo critério de merecimento.  

Além de Germana, foram nomeados pelo critério de antiguidade os juízes federais Francisco Alves dos Santos Júnior (titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, no Recife) e Sebastião José Vasques de Moraes (titular da 4ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió).  

Pelo critério de merecimento, ingressarão no TRF5, além de Joana Carolina, os juízes federais Leonardo Resende Martins (titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará), Frederico Wildson da Silva Dantas (titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas) e Leonardo Augusto Nunes Coutinho (titular da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco). 

Já pelo quinto constitucional, tomará posse como desembargador federal no TRF5 o procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva. 

Magistradas 

Com a nomeação das juízas federais Germana Moraes e Joana Carolina Lins Pereira, será a primeira vez, na história da Corte, que o Tribunal receberá magistradas de carreira, já que, até então, apenas a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, oriunda do Quinto Constitucional, havia composto o quadro de desembargadores federais da Corte. 

Germana Moraes é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, estágio pós-doutoral na Pontifício Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e pós-doutorado na PUC-RJ em Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional. Atua como juíza Federal no Ceará desde 1991. De 2005 a 2007 foi membro na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça, onde participou da coordenação de projetos nacionais relativos à instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Movimento pela Conciliação. Foi procuradora da Fazenda Nacional e exerceu a direção do Foro da Justiça Federal no Ceará no período de 2000 e 2005. Atualmente, é integrante da Rede de Conhecimentos especializados das Nações Unidas "Harmonia com a Natureza" (Harmony with Nature UN). 

Joana Carolina nasceu em Recife/PE, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ocupou cargos como técnica judiciária do TRF5, procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procuradora da Fazenda Nacional e advogada da União. Tomou posse como juíza federal substituta da 5ª Região em abril de 2001, sendo promovida a titular em 2003. Exerceu a diretoria e a vice-diretoria do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), além de ter atuado nas funções de auxílio na Presidência do TRF5, entre os anos de 2017 e 2019. Atualmente, é coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco, responsável pela identificação e tratamento estratégico de demandas judiciais repetitivas ou com similaridade de questões de fato. 

Ampliação dos TRFs 

A composição dos cinco Tribunais Regionais Federais do país foi ampliada, por meio da Lei nº 14.253/2021, que determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. O objetivo da ampliação é promover um maior equilíbrio entre o quantitativo de magistrados de primeiro e segundo graus, diminuindo o estoque de processos a serem julgados em segunda instância. No TRF5, dez cargos vagos de juiz federal substituto na 5ª Região foram transformados em nove cargos de desembargador federal.