O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 libera, a partir desta quinta-feira (28), um total de R$ 265.561.451,95 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às autuações realizadas no último mês de junho. Ao todo, 33.277 pessoas serão beneficiadas em todos os seis Estados que compõem a 5ª Região (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará).  

O Estado do Ceará receberá o maior valor: serão liberados R$ 78.048.807,42, para 7.262 beneficiários. Em seguida, vem Pernambuco, com R$ 61.188.104,60, alcançando 4.346 jurisdicionados. 

Saques 

Estarão disponíveis para saques as RPVs inseridas no intervalo sequencial de nº 2.960.453 a 2.983.032. O levantamento deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios do TRF5. A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela Vara de origem.   

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento desta Regional. 

As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. 

Documentação necessária 

Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias). 

>> Para mais informações, acesse o Portal Precatórios/TRF5