O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30/06, a Resolução nº 776/2022, que dispõe sobre a remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus. O normativo disciplina, no âmbito da Justiça Federal, as diversas modalidades de remoção previstas no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, inclusive as que independem do interesse da Administração, como a remoção por motivo de saúde e a remoção para acompanhar cônjuge. 

A Resolução dispõe, ainda, sobre a remoção nacional de servidores (entre Regiões distintas da Justiça Federal), coordenada pelo CJF sob a forma de concurso de remoção, trazendo, além de orientações e procedimentos relativos aos concursos a partir de 2022, regras de transição relativas aos servidores que obtiveram sua remoção em edições anteriores do certame. Nesses casos, será facultado ao requerente o retorno aos seus órgãos de origem ou a redistribuição de seus cargos para o quadro de pessoal do órgão no qual se encontram removidos, condicionados à promoção ou manutenção do equilíbrio do Sistema Nacional de Remoção. 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Seção de Movimentação, Provimento e Vacância da Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio dos telefones (81) 3425-9330, (81) 99330-7983 ou pelo e-mail pessoal.provimentoevacancia@trf5.jus.br. 

Concurso Nacional de Remoção 2022 

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para as inscrições no Concurso Nacional de Remoção 2022, promovido pelo CJF. O processo seletivo consiste na remoção “a pedido” entre servidores do Conselho, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), das Seções e das Subseções Judiciárias, ocupantes de cargo efetivo de mesma denominação e atribuições.  

As remoções de que trata o certame serão entre Regiões distintas da Justiça Federal e se processarão a pedido, somente mediante permuta direta, observada a classificação, o processamento e demais critérios estabelecidos no edital.  

Inscrições 

Interessados deverão acessar o link do Sistema Nacional de Remoção - SINAR, no Portal do CJF, e imprimir o requerimento de inscrição, o qual, após assinado, deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail pessoal.provimentoevacancia@trf5.jus.br. Os inscritos também deverão informar, no requerimento, o e-mail, preferencialmente institucional, a ser utilizado para as comunicações inerentes à sua participação no concurso. 

O servidor que for removido no Concurso Nacional de Remoção de 2022 terá seu cargo redistribuído para o órgão de exercício no prazo de um ano, após efetivada sua remoção. 

Resultado 

O resultado preliminar da seleção será publicado pelo Conselho na data provável de 5 de agosto de 2022. 

Confira abaixo a Resolução nº 776/2022 e o Edital do Concurso Nacional de Remoção 2022: