Já está disponível, para magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região, a edição mais recente do Boletim de Demandas Repetitivas elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O informativo é uma ferramenta importante para auxiliar a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015.

Na edição de junho de 2022, o boletim noticia o envio de recursos admitidos como representativos da controvérsia, a criação de controvérsias originadas de processos do TRF5, os temas que foram afetados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com impacto nessa Corte Regional e, por fim, os Incidente de Assunção de Competência (IACs) admitidos e com acórdãos de mérito publicados.

Também são destaque nesta edição as Notas Técnicas da Governança do Dessobrestamento, publicadas pela Presidência do TRF5, com o auxílio da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região, entre fevereiro e maio deste ano, que contribuíram para a diminuição de 18% do acervo de processos sobrestados na Subsecretaria de Recursos.

Gerenciamento de Precedentes – A criação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps), no âmbito das estruturas administrativas dos tribunais, foi determinada pela Resolução CNJ nº 235/2016, com o intuito de promover a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de demandas repetitivas e de precedentes judiciais.

No TRF5, a Resolução Pleno TRF5 nº 15/2016, instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Jurisprudência (Nugep) como uma unidade administrativa vinculada à Secretaria Judiciária, destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão geral e do julgamento dos recursos repetitivos.

Posteriormente, com a edição da Resolução Pleno TRF5 nº 14/2020, a unidade foi renomeada para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Ações Coletivas e de Jurisprudência (Nugepnac).

Acesse aqui todas as edições do Boletim de Demandas Repetitivas  (Portal TRF5 - Jurisprudência)