O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho, realizou, nesta sexta (1º/07), reunião estratégica com magistrados integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF da 5ª Região. O encontro contou com a presença dos juízes federais Walter Nunes, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN); Manuel Maia, da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB); e Carolina Malta, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE); além do juiz federal auxiliar da Corregedoria, Rodrigo Vasconcelos.  

Na pauta, questões pertinentes à competência no âmbito da execução penal, incluindo o cumprimento das decisões homologatórias em sede de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); providências a serem adotadas para cumprimento de ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Resolução nº 306/2019; e a minuta de resolução a ser apreciada pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, cujo objeto visa a instituir, no âmbito da SJRN, a formação de colegiado em Primeiro Grau de jurisdição para julgamento dos processos e procedimentos distribuídos para a Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.