Representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça de Pernambuco se reuniram, ontem (14), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com o objetivo de analisar a minuta de um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho, destinado a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A inciativa deriva do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa tem entre os objetivos fomentar a qualificação de etapas dos ciclos penal e socioeducativo. 

Na reunião, além da análise do Termo de Cooperação Técnica, foi apontada a necessidade de prévia elaboração de Plano de Trabalho, com o detalhamento das atribuições comuns e específicas dos órgãos que integram o projeto. O Plano integrará o Termo de Cooperação Técnica e será analisado posteriormente de forma conjunta. Uma nova reunião será realizada, para mais ajustes nos documentos antes da assinatura definitiva. 

A ideia é que seja instituído Grupo de Trabalho intersetorial em Pernambuco, voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com todo o apoio técnico necessário à efetiva implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). 

Entre as ações que serão adotadas para efetivar o projeto estão a criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais; o incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional; e a priorização, no desfazimento de bens da administração pública, de destinação às políticas penais. 

Representaram o TRF5 o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Rodrigo Araújo, e o assessor jurídico do TRF5, Alexandre Sena. Também participaram do encontro representantes do CNJ, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Governo do Estado de Pernambuco, do Ministério Público Estadual (MPPE), da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRFT6), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).