A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deflagrou a implantação da Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), com as publicações das Resoluções Pleno nº 06, que trata do Plano Regional de Segurança Institucional (PRSI), e nº 07/2022, que prevê a criação do Grupamento Especial de Segurança (GES). A medida atende ao determinado na Resolução nº 344/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com a Resolução do CNJ, a Polícia Judicial é responsável pela segurança institucional dos órgãos da Justiça. Ela surge com o objetivo de assegurar a boa ordem dos trabalhos, proteger a integridade de bens e serviços, bem como garantir a segurança de magistrados (as), servidores (as), advogados(as), partes e demais usuários das dependências físicas dos tribunais.  

Com a criação da Polícia Judicial, os antigos agentes de segurança, agora policiais judiciais, exercerão o poder de polícia administrativa no âmbito da JF5. Caberá à equipe zelar pela proteção dos ativos da Justiça Federal da 5ª Região.   

A implantação da Polícia Judicial estimula o desenvolvimento de novas competências dos agentes, a fim de responder às determinações tanto do CNJ quanto do Pleno do Tribunal.  Para isso, a Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI) e o Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5 planejam a realização de capacitações contínuas para as equipes de segurança. 

Integração da 5ª Região  

O pacote de ações para implantação da Polícia Judicial tem foco na busca pela integração das atividades de segurança institucional constantes no PRSI, nas áreas de: segurança pessoal; segurança de áreas e instalações; segurança de documentação e material; gerenciamento de risco; e planejamento de contingências. Além disso, uniformiza o planejamento e as atividades da área de segurança em toda a 5ª Região, bem como a normatização de práticas e procedimentos necessários para garantir a segurança de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) da JF5.    

Grupos Especiais de Segurança (GES)  

A Resolução nº 7, que institui os Grupos Especiais de Segurança (GES), tanto no TRF5 quanto nas Seccionais, tem por objetivo garantir a segurança adequada não apenas de magistrados (as), servidores (as), advogados (as), partes e demais usuários das dependências físicas dos tribunais, mas, também, de todos(as) que hoje integram a modalidade de teletrabalho, sendo a continuidade natural da implantação da Polícia Judicial na 5ª Região.   

O GES contará com até 12 integrantes especializados, treinados permanentemente para diferentes cenários e situações de risco, atuando de forma pontual e assertiva na segurança institucional. Conforme definiu o diretor da SSI do TRF5, coronel Olivan Pereira de Melo Júnior, “o GES será um braço que vai prestar segurança institucional para além dos muros do Tribunal e das Seções, chegando, inclusive, aos servidores que estiverem em teletrabalho”. 

O GES será formado por voluntários, integrantes do quadro de policiais judiciais, que poderão se inscrever junto à SSI. Para compor a equipe, será preciso preencher alguns requisitos, entre eles estar habilitado a portar arma funcional, exercer regularmente a atividade de segurança, receber parecer psicológico favorável e aprovação em teste físico. A aprovação definitiva dos integrantes será deliberada pela Comissão Permanente de Segurança.   

Entre as atribuições do GES estão: atuar em conjunto com os demais integrantes das áreas de segurança nas sessões de julgamento dos órgãos colegiados e nos eventos oficiais da JF5, bem como nas audiências realizadas nas Varas Federais; planejar, executar e manter a segurança de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, interna e externamente, em face de situação de risco concreto ou potencial; executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais, entre outras.   

Cercamento digital  

Já está em andamento no TRF5 um projeto-piloto para colocar em prática o chamado “cercamento digital”. O projeto usa a tecnologia a serviço da segurança, englobando uma série de ações que vão favorecer a proteção de magistrados (as) e servidores(as), como, por exemplo, adoção de equipamentos de reconhecimento facial para entrada na Corte, de softwares para identificação de placas de veículos e utilização de aplicativos de segurança em celulares. Outra medida é adotar um sistema de câmeras inteligentes para viabilizar um monitoramento integrado, ampliando a eficiência da segurança institucional.  

A previsão é de que o conjunto de ações necessárias à implantação da Polícia Judicial da Justiça Federal da 5ª Região (composição de equipes, treinamentos e funcionamento do cercamento digital, entre outras) seja concluído até 2027.