A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará (JFCE) acaba de lançar o projeto “Bora conciliar?!”. O objetivo é incentivar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos de Classes Profissionais a resolverem os conflitos por meio da conciliação, evitando o procedimento judicial; e estimular a identificação, pelas Varas Federais, de processos com potencial conciliatório para realização de audiências de conciliação.

A iniciativa nasce da credibilidade institucional e da confiança nas parcerias firmadas. O projeto prevê o contato com os representantes jurídicos dos Conselhos de Classes, em suas áreas específicas, e da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) para orientá-los a identificar demandas passíveis de negociações e acordos entre as partes. Os representantes darão entrada em uma reclamação pré-processual (RPP), no Sistema PJe, para serem designadas as audiências de conciliação, e, caso haja um acordo, evitará o ajuizamento da execução fiscal.

No caso das Varas Federais, haverá uma seleção de processos aptos à conciliação. As unidades notificarão as partes para participarem de mutirões na Central de Conciliação, em período previamente acordado, viabilizando uma melhor organização, controle e a proteção dos dados processuais.

O contato com as instituições já foi iniciado pela equipe da Central de Conciliação e o primeiro mutirão acontecerá entre os dias 20 e 24/6, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE). Na ocasião, os profissionais da área de contabilidade poderão regularizar suas dívidas junto ao Conselho, obtendo vantagens como descontos de encargos moratórios, parcelamento de anuidades e multas.

A expectativa é de que até o final do ano, outros mutirões sejam organizados de acordo com as demandas recebidas, inclusive aqueles referentes à Semana Nacional da Conciliação.

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - Criada em 17/11/2016, com base na Resolução nº 8 do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), a Central de Conciliação da JFCE tem por objetivo realizar audiências de conciliação das Varas comuns e dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Ceará. Desde a sua criação, já realizou 15.275 audiências de conciliação, totalizando 63% de acordos firmados.