O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius), realizará, no período de 3 de maio a 7 de junho, o “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”.  

O evento é destinado a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Justiças Federal e Estadual e a membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). O II Seminário será composto por um ciclo de palestras, que ocorrerá sempre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom. 

A nova edição do encontro, que conta com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), terá como foco a apresentação dos órgãos que atuam com a cooperação jurídica internacional no Brasil e que têm como autoridade central para o tema o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Entre os assuntos a serem debatidos estão: “Extradição”, “Subtração internacional de crianças”, “Cooperação jurídica internacional em matéria civil”, “Transferência de pessoas condenadas” e “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”.  

O II Seminário contabilizará 18 horas-aula, sendo 3 horas semanais, que serão computadas para fins de adicional de capacitação (AQ). Para a concessão de certificado de participação, a ser emitido pelo CEJ, será exigida ao inscrito a frequência de 100% por cada dia de evento. Para cada palestra serão oferecidas 500 vagas. 

Consulte a programação completa e inscreva-se.

Sobre o Grotius 

O Programa Grotius Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. A iniciativa tem por objetivo discutir temas policiais, penais e processuais necessários para o constante aprimoramento e especialização de autoridades públicas, a partir da consideração das circunstâncias presentes, otimizando o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.