A partir desta sexta-feira (21/01), o horário de atendimento presencial ao público externo nas dependências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 será das 12h às 17h, em dias úteis, sem a necessidade de agendamento. Nos sábados, domingos e feriados, quando não houver expediente regular, continuará funcionando apenas o regime de plantão. Para conter a propagação da Covid-19, todas as pessoas que ingressarem e permanecerem na sede da Corte deverão utilizar máscaras de proteção facial. 

A alteração no horário foi estabelecida por meio do Ato nº 546/2021, da Presidência do TRF5, levando em consideração a Resolução Pleno nº 31/2021, que disciplina a retomada das atividades presenciais no Tribunal. A mudança também leva em conta a crise energética vivenciada no Brasil – que tornou ainda mais oneroso o consumo de energia elétrica após as 17h –, bem como o contingenciamento orçamentário que os órgãos públicos vêm enfrentando no país. 

Além de exigir o uso de máscaras, o Tribunal adotou diversas outras medidas para resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e magistrados que circularem nas dependências da Corte. Entre elas, está a instalação de painéis de acrílico nos balcões de atendimento ao público, a disponibilização de álcool a 70% em todos os corredores e acessos, a instalação de marcações de distanciamento entre pessoas e a priorização da ventilação natural, onde for possível. 

Prazos processuais – Também a partir do dia 21 de janeiro, voltarão a correr os prazos dos processos cíveis – suspensos até 20/01 – e será retomada a realização de audiências ou sessões de julgamentos desses feitos, conforme previsto no Artigo 220 do Código de Processo Civil.