Um Acordo de Cooperação Técnica visando à implantação do Programa Ressocializa foi assinado, na última terça-feira (9), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, pelo diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza. 

O ato foi realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, para a instituição do “Programa Ressocializa”, que tem o objetivo de incentivar o trabalho e a profissionalização de reeducandos e egressos do sistema prisional, com a oferta de atividades e serviços de apoio realizados nas instalações físicas da Justiça Federal de Primeiro Grau da Paraíba.

Em seu discurso, o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, afirmou o orgulho de, como membro da Corte, poder firmar o Acordo de Cooperação Técnica. "O Estado tem que chamar a atenção para a questão penitenciária, que tem preocupado a sociedade há muito tempo, e o Programa Ressocializa busca efetivar a grande finalidade da pena, que é ressocializar aqueles que cometeram infração penal, trazendo-os de volta para a sociedade", pontuou.

O diretor do Foro da JFPB, juiz federal Manuel Maia declarou que a Seccional está de portas abertas para a realização deste projeto. “Quero agradecer a todos os entes que assinam este acordo e dizer que a JFPB, com o apoio do TRF5, fará o que for preciso para a concretização do programa Ressocializa”, declarou.

O desembargador Saulo Benevides externou a satisfação em firmar o importante Acordo de Cooperação Técnica. "Analisando a minuta do Acordo, percebe-se que é um documento primorosamente elaborado, bem como o seu alcance social, pois, logo no seu § 1º, diz que poderão ser beneficiários do programa presos e egressos do sistema prisional, em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, além de outros em regime carcerário diverso, mediante autorização judicial. Ademais, ampliando o seu alcance social, o acordo permite que o beneficiário trabalhe, mediante remuneração de um salário mínimo, com recursos do fundo penitenciário nacional", pontuou.

O governador João Azevêdo afirmou que o primeiro passo para se resolver um problema é admitir que ele existe. "Nós sabemos que o sistema penitenciário brasileiro, nos moldes que ele ainda funciona, não levará a nenhum final feliz. Durante muito tempo a sociedade como um todo fez questão de imaginar que existem segmentos da sociedade que são invisíveis e que é melhor deixar escondido em grandes depósitos de pessoas, do que efetivamente enfrentar o problema. Aqui, na Paraíba, nós decidimos quebrar essa corrente", assegurou, acrescentando a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJPB, que têm sido parceiros em programas e projetos que são implantados no Estado.

A solenidade contou, ainda, com a presença do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, e dos juízes auxiliares da Presidência do TJ, Euler Jansen, Giovanni Porto e Rodrigo Marques, como também do secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros.

Programa Ressocializa 

O Programa Ressocializa está sendo implantado no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da Paraíba como projeto-piloto para toda a 5ª Região. O objetivo é a reinserção e integração social de presos e egressos do Sistema Prisional, com incentivo ao trabalho e à profissionalização de seus participantes em atividades e serviços auxiliares e de apoio. Poderão ser beneficiários do programa os presos e egressos do sistema prisional que estejam em regime semiaberto e aberto, além daqueles em gozo de livramento condicional.