A ideia de descomplicar o entendimento da Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, tornando as informações mais acessíveis aos cidadãos, foi concretizada com a recente publicação do documento no portal da Corte, com técnicas de visual law. O material, cujo layout foi elaborado por estudantes que integram o projeto de extensão Cascudo Jurilab, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conta com uma linguagem simples e vários recursos visuais, para facilitar a leitura e a compreensão de conteúdos que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar de ser bastante debatido atualmente, o tema ainda é considerado complexo por muitas pessoas.

O desafio de desenvolver uma solução criativa para divulgar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais do TRF5 foi lançado aos estudantes potiguares durante um hackathon sobre LGPD, promovido pelo Tribunal, em julho deste ano. Após a apresentação das propostas de três equipes de alunos, uma saiu vencedora. O documento elaborado pelos estudantes traz um layout inovador, com diversas imagens explicativas e até um QR Code, para que os usuários possam acessar a Política na íntegra.

O material está disponível no site do TRF5, na área destinada às informações sobre LGPD. Confira!

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais - A política de proteção de dados pessoais é um instrumento que objetiva informar aos usuários e visitantes do portal institucional do Tribunal como suas informações serão coletadas, armazenadas e utilizadas. É ela quem estabelece o compromisso do TRF5 com a proteção dos dados pessoais dos usuários. Aborda, entre outros aspectos, quais os direitos do titular dos dados, as práticas de segurança que são adotadas e os casos em que os dados serão compartilhados.