Um total de R$ 257.288.482,56 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho, será liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a partir da próxima terça-feira (3/08). Os pagamentos beneficiarão mais de 33 mil pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Apenas no Ceará, estado que receberá o maior montante, o valor liberado será de R$ 67.651.881,63.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.689.290 a 2.700.763 serão pagos na Caixa Econômica Federal. Já os de nº 2.700.764 a 2.713.189 estarão disponíveis para levantamento no Banco do Brasil. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para receber, os beneficiários devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba “RPV/PRC”, dos sistemas Processo Judicial Eletrônico – PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento.

Para mais informações, acesse o Portal RPV/Precatórios do TRF5.