A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estabeleceu, por meio do Ato nº 238/2021, que o expediente do próximo dia 23 de junho será no horário das 8h ao meio-dia. A medida é válida no âmbito da Presidência, Diretoria Geral da Corte e suas Secretarias, incluindo o Setor de Protocolo. O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores federais, no entanto, ficará a critério dos respectivos titulares. 

Por conta da alteração no expediente, os prazos processuais com vencimento no dia 23/06 serão prorrogados para o dia 25/06. No dia 24 de junho, não haverá expediente na Corte por conta do feriado de São João, previsto no Ato nº 449/2020, da Presidência do TRF5, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2021, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 

Confira a íntegra do Ato: