Após quase um mês de aulas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 finalizou, nesta segunda-feira (14), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”. No total, 30 pessoas participaram da capacitação, cujo objetivo foi auxiliar os servidores da Corte a compreender a lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, além de apresentar os conceitos, fundamentos, princípios e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018. O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, participou do encerramento do curso.

Nobre parabenizou toda a equipe organizadora do treinamento e destacou a importância dos órgãos do Judiciário no cumprimento da LGPD. “Foi um curso bastante proveitoso para o Tribunal. Hoje, a sociedade da informação domina nossa vida e nós, órgãos públicos, principalmente os órgãos do Poder Judiciário, temos a missão de proteger a questão da autodeterminação informativa, a liberdade de expressão e a defesa da intimidade”, declarou o magistrado.

O conteúdo do curso contemplou a contextualização e os conceitos da LGPD, tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, segurança e compliance. A capacitação foi dividida em quatro módulos, totalizando 16 horas-aula.